Debates Parlamentares - Diário 056, p. 3112 (2004-02-26)

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3112 | I Série - Número 056 | 27 de Fevereiro de 2004

cumprir.

Risos de alguns Deputados do PS.

Tenhamos o mínimo de decoro, de seriedade e de responsabilidade!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as prioridades do País (não são apenas do Governo) nesta matéria têm de ser outras, bem diferentes. A primeira tem de ser, de facto, como tem vindo a realizar-se, a de colocar ordem nas contas do Estado, criar condições para termos finanças públicas saudáveis, contermos a despesa e sermos capazes de manter um défice orçamental contido, abaixo dos 3% do PIB.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não é com manigâncias que se faz isso!

O Orador: - Também é por esta ordem de razões que este debate ocorre nesta altura singular: a altura em que Portugal, por dois anos consecutivos - 2003 e 2003 -, foi capaz de cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e de inverter o ciclo de défices orçamentais sucessivos.
Aqui chegados, Srs. Deputados, o que fica para a História é comparar dados comparáveis!

Vozes do PS: - Exactamente! Boa ideia!

O Orador: - O que fica para a História é que, em 2001, o défice orçamental foi de 4,4%!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sabem quem são os responsáveis por isso?

O Orador: - Em 2002 e em 2003, foi de 2,8%!

O Sr. José Magalhães (PS): - É preciso fazer as contas!

O Orador: - Faz toda a diferença! É isto que faz a diferença que os portugueses entendem!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.

O Orador: - A segunda grande prioridade, Srs. Deputados, consiste em criar as condições para que Portugal deixe de ter sobre si o processo que lhe foi instaurado pela União Europeia, que esse processo seja levantado. É um processo - os portugueses sabem-no - que é uma ameaça permanente sobre Portugal, não se trata apenas da economia portuguesa sob monitorização permanente da União Europeia. É um processo que ameaça com sanções e cortes de fundos financeiros e estruturais, importantes e fundamentais para o nosso desenvolvimento.
Aqui chegados, a questão que se coloca é esta: este processo não foi instaurado a Portugal por causa do défice orçamental de 2,8 em 2002, nem do défice de 2,8 em 2003; foi por causa do défice orçamental de 4,4 em 2001, ou seja, o tempo da vossa responsabilidade no governo deste país.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

A conclusão é, por isso, muito clara: são dois anos consecutivos em que Portugal fez um grande esforço, em que os portugueses fizeram sacrifícios, mas em que os resultados foram muito positivos, não à custa de qualquer contabilidade criativa, de nenhuma manigância,…

Vozes do PS: - Não?!

O Orador: - … mas à custa de um grande esforço e com resultados que ficam para a História.
Naturalmente, os Srs. Deputados do Partido Socialista não tinham que agradecer ao Governo, mas ficava-lhes bem uma palavra de congratulação e de reconhecimento pelo resultado alcançado por

3112 | I Série - Número 056 | 27 de Fevereiro de 2004 cumprir.Risos de alguns Deputados do PS.Tenhamos o mínimo de decoro, de seriedade e de responsabilidade!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as prioridades do País (não são apenas do Governo) nesta matéria têm de ser outras, bem diferentes. A primeira tem de ser, de facto, como tem vindo a realizar-se, a de colocar ordem nas contas do Estado, criar condições para termos finanças públicas saudáveis, contermos a despesa e sermos capazes de manter um défice orçamental contido, abaixo dos 3% do PIB.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não é com manigâncias que se faz isso!O Orador: - Também é por esta ordem de razões que este debate ocorre nesta altura singular: a altura em que Portugal, por dois anos consecutivos - 2003 e 2003 -, foi capaz de cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e de inverter o ciclo de défices orçamentais sucessivos.
Aqui chegados, Srs. Deputados, o que fica para a História é comparar dados comparáveis!Vozes do PS: - Exactamente! Boa ideia!O Orador: - O que fica para a História é que, em 2001, o défice orçamental foi de 4,4%!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sabem quem são os responsáveis por isso?O Orador: - Em 2002 e em 2003, foi de 2,8%!O Sr. José Magalhães (PS): - É preciso fazer as contas!O Orador: - Faz toda a diferença! É isto que faz a diferença que os portugueses entendem!Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.O Orador: - A segunda grande prioridade, Srs. Deputados, consiste em criar as condições para que Portugal deixe de ter sobre si o processo que lhe foi instaurado pela União Europeia, que esse processo seja levantado. É um processo - os portugueses sabem-no - que é uma ameaça permanente sobre Portugal, não se trata apenas da economia portuguesa sob monitorização permanente da União Europeia. É um processo que ameaça com sanções e cortes de fundos financeiros e estruturais, importantes e fundamentais para o nosso desenvolvimento.
Aqui chegados, a questão que se coloca é esta: este processo não foi instaurado a Portugal por causa do défice orçamental de 2,8 em 2002, nem do défice de 2,8 em 2003; foi por causa do défice orçamental de 4,4 em 2001, ou seja, o tempo da vossa responsabilidade no governo deste país.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.A conclusão é, por isso, muito clara: são dois anos consecutivos em que Portugal fez um grande esforço, em que os portugueses fizeram sacrifícios, mas em que os resultados foram muito positivos, não à custa de qualquer contabilidade criativa, de nenhuma manigância,…Vozes do PS: - Não?!O Orador: - … mas à custa de um grande esforço e com resultados que ficam para a História.
Naturalmente, os Srs. Deputados do Partido Socialista não tinham que agradecer ao Governo, mas ficava-lhes bem uma palavra de congratulação e de reconhecimento pelo resultado alcançado por

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