3111 | I Série - Número 056 | 27 de Fevereiro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Que distracção!

O Orador: - Mas há uma originalidade ainda, maior: há poucos dias, em 18 de Fevereiro, o comissário europeu responsável por esta matéria, Pedro Solbes, afirmou publicamente não haver razão que justifique alterar o pacto do euro; no mesmo dia, a Comissão Europeia anunciou publicamente ter tomado a seguinte decisão: "chegámos a um acordo comum no sentido de que não há base nem razão para modificar qualquer aspecto do Tratado no quadro desta iniciativa."

Vozes do PS: - Claro, do Tratado!

O Orador: - Ontem mesmo, a Alemanha e a Holanda anunciaram publicamente, tal como a França também já o tinha feito anteriormente, que se opõem a alterações ao Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O Sr. António Costa (PS): - Mas que ignorância!

O Orador: - Basta ler-se a imprensa de hoje para se perceberem todas estas realidades.
É caso para dizer que o autor desta iniciativa e principal interventor neste debate, que deseja ser Deputado ao Parlamento Europeu e que é suposto conhecer estas matérias, está a ter um mau começo das suas funções.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do Deputado do PS António Costa.

Este é, por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um debate extemporâneo, requentado e surrealista. É extemporâneo, porque, como aqui provei com factos que são públicos e notórios, a presente matéria está neste momento fora da agenda política europeia. Poderá vir a estar em agenda no futuro, e nessa altura, como já o dissemos, o Governo cá estará para, em concertação com a Assembleia da República, definir uma posição nacional sobre ela. Neste momento, a matéria está, pois, fora da agenda política.
Trata-se igualmente de um debate requentado, porque tudo isto - o que o Sr. Deputado António Costa disse e o que estamos agora a dizer - foi aqui afirmado há poucas semanas atrás, por ocasião da discussão da análise e apreciação do Programa de Estabilidade e Crescimento. Como nenhum facto alterou a situação, parece que o Partido Socialista, à falta de outra matéria para preencher este direito de agendamento potestativo, agendou aquilo que tinha mais à mão, todavia sem estar enquadrado em qualquer agenda política actual e imediata.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas esta iniciativa não é apenas extemporânea e requentada, é também surrealista. E é-o por uma razão política, que é séria: é que o Partido Socialista, principal partido da oposição, com especiais responsabilidades nestas matérias, parece ter uma política para a Europa, mas não uma política para Portugal.
Manda a verdade que se diga que quem tem uma política lá para fora mas não começa por ter uma política cá dentro não tem credibilidade nem autoridade política.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Acresce, Srs. Deputados, que nunca Portugal poderia ou deveria, alguma vez, ser o primeiro país a tomar qualquer iniciativa de revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Portugal, quer se queira quer não - devemos ser sérios! -, foi o primeiro país a violar as regras do Pacto. Ainda hoje, Portugal tem um processo instaurado pela União Europeia por défice excessivo.

Protestos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.

Não ficaria, pois, bem, seria mesmo ridículo e irresponsável, que um país que aderiu ao Pacto, que foi o primeiro a violá-lo e que tem um processo por incumprimento das suas regras agora "se colocasse em bicos de pés" e se chegasse à frente para modificar ou rever as regras que ele próprio não foi capaz de