3115 | I Série - Número 056 | 27 de Fevereiro de 2004

reserva, não pode ser uma referência de valor, não pode ser um meio de pagamento internacionalmente aceite, o Banco Central Europeu não pode ser um emprestador em última instância enquanto o Pacto de Estabilidade funcionar como um factor de restrição das capacidades e das escolhas estratégicas da União Europeia.
Por isso, porque agrava a recessão e porque prejudica a política estratégica do desenvolvimento da Europa, é indispensável um debate sobre esta estupidez. E o Governo refugia-se no pior argumento de todos: o de que há cá dentro e lá fora.
Estamos nos anos 50, Sr. Ministro?! Estamos nos anos 60?!

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!

O Orador: - Há lá dentro e cá fora?! Não existe, Sr. Ministro. Lembre-se que as fronteiras desapareceram, e as fronteiras económicas antes de todas. Por isso, sim, esta intervenção que ouvimos é extemporânea (já temos este Governo há dois anos!), é muito requentada (o Governo diz-nos sempre que tudo continua na mesma!). Só não podemos dizer que é surrealista, porque o surrealismo foi uma coisa séria.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, não sendo o Sr. Ministro um especialista em questões económicas e financeiras, seguramente poderá resolver-me uma angústia que resulta da sua intervenção e dos comportamentos recentes do Primeiro-Ministro.
No Conselho ECOFIN de Novembro, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para a abertura de um procedimento por défice excessivo contra a França e a Alemanha. Nesse Conselho, a Comissão Europeia verificou que não tinha maioria para poder concretizar essa sua proposta, porque, entre outros países, Portugal (a Ministra das Finanças) não contribuiu - e bem, embora por más razões, porventura - para essa maioria. Nessa medida, a França e a Alemanha não viram aberto esse procedimento e a única coisa concretizada nesse Conselho foi uma mera recomendação sem efeitos vinculativos.
Depois disso, veio o Sr. Primeiro-Ministro, a pedido do Presidente do Governo de Espanha, subscrever um abaixo-assinado, uma carta, à Comissão Europeia a reclamar o cumprimento rigoroso do Pacto de Estabilidade, que o próprio Governo português tinha posto em causa no Conselho ECOFIN de Novembro.
Sr. Ministro, destes dois comportamentos qual é o que vale? Qual é a posição do Governo português nesta matéria? O que é que o Governo português pensa sobre este Pacto de Estabilidade para além das generalidades políticas? E não me venha dizer, Sr. Ministro, que isto não se passou assim, porque senão sou obrigado a entregar-lhe as actas do Conselho.

O Sr. António Costa (PS): - Não pensa nada!

O Orador: - Trata-se de um Pacto que se tem mostrado inflexível, que tem sido um "pronto-a-vestir" que não tem servido aos países, que em períodos de desaceleração económica contribui para a recessão. E o Governo português aplaude e considera que é um instrumento maravilhoso para o País?!
O Sr. Primeiro-Ministro e agora o Sr. Ministro vêm aqui afirmar o vosso entusiasmo pela prosperidade do País, quando chegámos ao fim de 2003 com meio milhão de desempregados, com 400 novos desempregados por dia, em virtude das políticas económicas do Governo, muitas delas promovidas e alavancadas pelo próprio Pacto de Estabilidade?! É este o instrumento que serve ao País, Sr. Ministro? Então o Governo português não tinha o interesse estratégico de ser, ele próprio, a lançar esse debate, de envolver a Assembleia da República e de propor à União Europeia a revisão do modelo do Pacto de Estabilidade, a revisão deste instrumento de coordenação, que já foi considerado pelo próprio Presidente da Comissão Europeia um Pacto estúpido e não adequado ao desenvolvimento, à coesão e à convergência real?
No fundo, qual é a posição do Governo português, que ninguém entende?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ninguém entende! Nem ele!