O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3118 | I Série - Número 056 | 27 de Fevereiro de 2004

 

vezes, a maior delícia da sua intervenção - permita-me este aparte -, sobretudo no tempo político em que vivemos, foi ouvi-la fazer a referência que fez ao Prof. Cavaco Silva. Considerei muito interessante.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, sobre a questão de fundo, Sr.ª Deputada Elisa Ferreira, ao contrário do que diz, não queríamos "amarrar" o Partido Socialista a nenhum programa nacional de estabilidade e crescimento. O debate que aqui travámos há semanas atrás não era para "amarrar" o Partido Socialista a nada. Sr.ª Deputada, era para algo bem diferente e bem mais importante: para corresponder ao apelo do Sr. Presidente da República, que mandou uma mensagem à Assembleia da República.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Não era, não!

O Orador: - Nós dissemos "sim" a esse apelo, os senhores disseram "não"!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Era para corresponder ao apelo de várias personalidades da sociedade civil que se dirigiram à Assembleia da República. Nós dissemos "sim" a esse apelo, os senhores disseram "não!
Mais: considerámos positivo esse documento. Não andámos, pela frente, a dizer que ele era positivo e a dizer, por trás, que era indigente. Tratou-se de um apelo importante.
Por isso, Sr.ª Deputada, a honestidade intelectual, que é uma coisa que a Sr.ª Deputada e eu, seguramente, muito prezamos, implica que comparemos o que é comparável. Não se deve comparar o que é incomparável!

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O que é comparável é o défice nominal de 2001, de 4,4%, o défice nominal de 2002, de 2,8%, e o de 2003, também de 2,8%.

O Sr. António Costa (PS): - Está enganado!

O Orador: - Termino, dizendo-lhe, Sr.ª Deputada, que honestidade intelectual é isto mesmo.
Mas volto a fazer uma pergunta, à qual gostaria que, até ao fim do debate, algum Sr. Deputado respondesse, não a mim, mas ao País: então por que é que nos foi instaurado um processo em Bruxelas?! Foi por nossa culpa, ou foi por vossa?!

Vozes do PS: - Foi por vossa culpa!

O Orador: - Então por que é que esse processo ainda está instaurado contra Portugal?! Ao menos podiam dar um contributo para resolver este problema, que não é do Governo, mas do País!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quando era suposto assistirmos hoje a um debate "requentado" sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento, eis que ele ganha uma nova actualidade e interesse pelo insólito abaixo-assinado lançado pelo Presidente do Conselho de Ministros de Espanha, e que o Primeiro-Ministro de Portugal decidiu subscrever, ao lado de outras distintas figuras da sua Internacional conservadora, reclamando da Comissão Europeia o cumprimento rigoroso do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Lemos, ouvimos e tivemos dificuldades em acreditar, pelas contradições e pelo comportamento errático do Governo português, pela subserviência em relação ao Governo de Espanha e por ser manifestamente contrário ao interesse nacional.