3123 | I Série - Número 056 | 27 de Fevereiro de 2004

Protestos do PS.

Todavia, pasmo de espanto porque, relativamente a uma questão que não está na agenda política nacional e nem sequer na agenda política europeia, o Partido Socialista, pela voz do seu líder parlamentar, apresenta-se excitado, pressuroso, frenético, no sentido de apresentar propostas concretas quando elas nem sequer estão no centro do debate político europeu. É, de facto, peregrino, para não dizer mais!… Diria mesmo que é quase "quixotesca" esta atitude do Partido Socialista.
Terceira nota: estamos fundamentalmente preocupados com o rigor e com a consolidação orçamental. Esta é a nossa preocupação central porque sabemos que é fundamental essa consolidação orçamental para resolver problemas internos que urge resolver na nossa economia. Sabemos que sem a consolidação orçamental, sem esse rigor, não será possível articular uma política de desenvolvimento económico sã com a resposta a um desafio exigente que se apresenta a Portugal nos tempos vindouros, que é o de aumentar a taxa de crescimento potencial da economia.
Temos, pois, de aumentar a nossa produtividade, temos de assegurar competitividade às nossas empresas, temos - como dizia o Governador do Banco de Portugal, e bem! - de trabalhar mais, reformar mais, inovar mais. Não é possível articular um crescimento económico são, perene, duradouro, sem finanças públicas sãs, sem finanças públicas sustentadas e sem consolidação orçamental efectiva.
O que o Partido Socialista aqui hoje veio fazer foi dar uma lição absolutamente desgarrada sobre aquela que deve ser a linha de rumo das finanças públicas portuguesas, em vez de se congratular com o esforço que tem sido feito em sede de consolidação orçamental, em vez de se regozijar com o facto de, pelo segundo ano consecutivo, termos logrado atingir o limite abaixo dos 3% exigidos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e em vez de ouvir uma só palavra relativamente a essa matéria. Vejam só! O Partido Socialista completamente arredio da realidade dos tempos!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Completamente de costas voltadas para os ventos da história, o Partido Socialista veio trazer à liça, veio trazer para o debate político uma matéria que ainda hoje não está sequer a ser objecto de discussão na União Europeia.
Por tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço um apelo ao Partido Socialista: de uma vez por todas, façam um "acto de contrição" e reconheçam que, de facto, o esforço deste Governo no sentido do rigor e da consolidação orçamental é o único caminho possível para trazer à nossa economia a necessária consolidação orçamental que as finanças públicas sãs exigem para um crescimento económico são, duradouro e perene.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Costa (PS): - Peço a palavra para defesa da consideração da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Quer precisar o motivo da ofensa, Sr. Deputado?

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, foi tão ofensivo que nem eu me atrevo a reproduzir a expressão utilizada pelo Sr. Deputado Jorge Neto, e que V. Ex.ª só não ouviu porque precisamente nesse momento estava a prestar atenção a outra coisa.

O Sr. Presidente: - É caso para dizer que escapei de boa, Sr. Deputado!...

Risos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem dito!

O Sr. António Costa (PS): - É verdade. Escapou de boa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Jorge Neto, há limites para não querer ver aquilo que está à vista de todos. No dia 13 de Janeiro, a Comissão Europeia publicou um comunicado onde disse que iria apresentar uma nova iniciativa para melhorar o quadro da governação económica da Europa. Esta iniciativa apoiar-se-á no