3124 | I Série - Número 056 | 27 de Fevereiro de 2004

Tratado existente e no projecto de Constituição, mas poderá envolver a modificação dos regulamentos que constituem o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Como tive oportunidade de explicar na minha intervenção (que, infelizmente, ainda está manuscrita, mas que terei gosto em oferecer-lhe, devidamente dactilografada), ao contrário do que muitas vezes se ouve (nunca pensei que pudesse ouvi-lo da sua boca, qualificado jurista como é!), não é necessário rever o Tratado. Não é sequer necessário rever o protocolo anexo ao Tratado onde estão os valores de referência dos 60% da dívida e dos 3% do défice.
Na nossa resolução não propomos nem a revisão do Tratado nem a revisão do protocolo anexo. A única coisa que propomos (e isso propomos) é a revisão dos regulamentos. E para a revisão dos regulamentos a Comissão já anunciou que entende que deve tomar uma iniciativa. E mais, para que haja revisão dos regulamentos basta que o Conselho decida por maioria qualificada. Nada mais é preciso, nada!
Em segundo lugar, é absolutamente falso aquilo que disse acerca da nossa posição sobre a função anticíclica da política orçamental. Permito-me, aliás, recordar-lhe que um dos defeitos que apontámos à sobrevalorização do critério do défice por referência ao PIB foi o seguinte, e vou ler outra vez: "Por outro lado, a referência do défice ao PIB induz uma política orçamental procíclica, permitindo o aumento da despesa pública em fase de crescimento, e exigindo maior restrição na fase abrandamento". Defendemos que uma das razões por que deve ser sobrevalorizado o critério da dívida sobre o critério do défice é precisamente para permitir a adopção de políticas orçamentais anticíclicas.
Portanto, os senhores podem seguir a versão paroquial que vos é proposta pelo Governo de não tomarmos qualquer iniciativa, de fingirmos que não há um debate em curso e nada propormos, nada, nem pensarmos sequer no assunto. Aliás, pergunto-lhe por que é que acha que é tão estranha a proposta que apresentámos e acha tão normal que do Presidente da República ao Prof. Silva Lopes, fora n economistas, por toda essa Europa e toda a imprensa europeia discutam esta matéria. Seremos todos doidos? Só os senhores é que são sãos? Ou, se calhar, os senhores estão a querer enfiar a cabeça na areia, a fingir de avestruz, e a não ter em conta aquilo que existe? Temos o dever de assumir as nossas responsabilidades!
Finalmente, permita-me só uma nota pessoal. Fico absolutamente comovido com a preocupação que tem relativamente ao meu futuro e com as saudades que já antecipo na sua pessoa quanto à minha menor frequência deste Plenário,...

Risos.

… mas temo desiludi-lo ao dizer que não tenciono ir para Bruxelas. Tenciono ficar no Partido Socialista a fazer o combate político pelo Partido Socialista, como sempre.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, devo louvá-lo porque fez a defesa da consideração da sua bancada de modo tão subtil, que nem fez qualquer alusão à "tremenda ofensa" que lhe teria deduzido o Sr. Deputado Jorge Neto.

Risos.

De maneira que fiquei sem saber exactamente qual foi a razão da sua ofensa, mas não tem importância.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, procurei ser elegante e não agravar a ofensa com uma contra-ofensa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, deixe-me que lhe diga também que, apesar de se falar tanto da candidatura de V. Ex.ª ao Parlamento Europeu, é minha intenção, após as eleições ao Parlamento Europeu, promover reuniões regulares com os eleitos no Parlamento Europeu. De maneira que teremos gosto de o ver aqui pelo Palácio de S. Bento.

Risos.

Sr. Deputado Jorge Neto, tem a palavra para dar explicações.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, um pouco na esteira do que o Sr. Presidente acabou de