3125 | I Série - Número 056 | 27 de Fevereiro de 2004

anunciar, de facto, eu não tinha enxergado onde é que tinha agravado a honra do Deputado António Costa ou da bancada do Partido Socialista.
De qualquer forma, apresto-me já, singelamente, a transmitir os seguintes esclarecimentos: em primeiro lugar, relativamente à questão de a revisão do Pacto estar ou não na agenda da União Europeia, o que foi dito pela Comissão (e isso penso que é consensual e pacífico) é que a questão foi adiada para a Primavera. Ou seja, estava previsto que fosse apresentada uma proposta concreta para a governação económica agora, em Fevereiro, e foi adiada para a Primavera.

Protestos do PS.

Portanto, há um adiamento da abertura desse processo de revisão. Sejamos concretos, directos, frontais e rigorosos nos termos: foi adiado para a Primavera!

Protestos do PS.

A segunda questão que coloca só tem a ver com a dívida pública. Naturalmente que recordo a minudência da sua intervenção, que não é despicienda, relativamente à questão do défice e da sua relação com o ciclo económico. Isto é de facto importante. Aliás, deixe-me recordar-lhe que o Pacto de Estabilidade e Crescimento, desde o seu início, já sofreu uma evolução nesse domínio. O défice estrutural dá exactamente nota disso ao ajustar-se aos efeitos do ciclo, portanto, já houve uma evolução nesse domínio.
Mas o que eu quis sublinhar e o que quis avultar da sua intervenção foi a secundarização que o Partido Socialista e o Sr. Deputado António Costa fizeram de uma questão que, creio, será central quando o processo de revisão tiver início e que tem a ver com a estipulação, a convenção de regras rígidas relativamente aos períodos de expansão económica que permitam evitar o descalabro, o despesismo e o desvario que foram timbre e apanágio do Partido Socialista nos períodos em que governou este país, entre 1996 e 2001.
Uma última nota, Sr. Deputado António Costa, em jeito de fecho de abóbada: já foi aqui dito - e é bom repisar esse argumento, que, penso, é um argumento central - que Portugal foi o primeiro país a entrar em incumprimento relativamente ao défice, ou seja, foi o primeiro país a violar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Protestos do PS.

Com que autoridade, com que idoneidade, é que Portugal pode agora atrever-se a querer ser pioneiro e peregrino na sugestão de propostas para a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento? Com que autoridade? Com que idoneidade?…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este tem sido até ao momento o "debate das trocas". Senão vejamos: é um facto que em poucas semanas se tem debatido a política financeira e orçamental, neste Plenário. Este Governo e esta maioria pretenderam, como era devido, discutir o Programa de Estabilidade e Crescimento, discutir o Programa que Portugal apresentou à União Europeia, numa perspectiva plurianual.
Vimos a oposição, e em especial o Partido Socialista, a querer discutir um outro PEC: o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Mas mais faz ainda o Partido Socialista: é trazer outra vez o Pacto a este Plenário quando o que é importante é continuar a discutir o programa!! De facto, andam trocados! É caso para dizer que em relação a estas matérias o Partido Socialista anda de "PEC trocado"…!

Risos do CDS-PP.

Mas continuando com as trocas, e porque nunca é demais discutir a política orçamental, interessa ver aquilo que preocupa os portugueses. Os portugueses querem saber, desde logo, se há condições para uma retoma sólida da nossa economia, se há condições para um crescimento, que não se faça à custa do Estado mas, sim, à custa das empresas, se é possível a existência de uma Administração Pública que não gaste mais do aquilo que recebe e se estão a ser feitas as reformas necessárias para o sistema da segurança