3122 | I Série - Número 056 | 27 de Fevereiro de 2004

Recordo-me de, entre outros, o Sr. Presidente da República há cerca de 2 anos atrás, em Florença, defender a revisão do Pacto, designadamente no que concerne à necessidade de assegurar a legitimidade política da governação europeia e a sua proximidade junto dos cidadãos. Não ignoro naturalmente também o Prof. Silva Lopes, que defende designadamente a redução da taxa de consumo público (que é uma das mais elevadas da Europa) versus o PIB. Mas também não posso deixar de ignorar que Pedro Solbes, ainda recentemente, concretamente a 18 de Fevereiro, sublinhou que continuam válidos os parâmetros basilares que subjazem ao Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Vozes do PS: - Ah, os parâmetros!…

O Orador: - Concretamente, os dois critérios fundamentais - o critério do défice dos 3% e o critério da dívida pública abaixo dos 60% - mantêm-se inteiramente válidos. Isto diz Pedro Solbes, a 18 de Fevereiro, de acordo com o texto da Lusa que há pouco tive oportunidade exibir ao Deputado António Costa.
A realidade, porém, é outra - e o Partido Socialista, além do mais, está completamente arredio do estado da arte em matéria de revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O que está em causa hoje e o que estará em causa em tempo oportuno não é propriamente a eliminação destes dois critérios - o critério do défice dos 3% e o critério da dívida pública -, mas de um outro critério que, por sinal (curiosidade sagaz!), o Deputado António Costa não referiu na sua intervenção inicial e que tem a ver com a necessidade de introduzir regras rígidas para a disciplina das finanças públicas em períodos de expansão e de crescimento económico.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Exactamente!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mas quem é que disse isso?

O Orador: - Foi exactamente o desvario despesista do Partido Socialista no momento em que governou este país, entre 1996 e 2001, em períodos de expansão e de crescimento económico, em que deu azo a uma despesa absolutamente incontrolada, que levou ao descalabro orçamental que hoje estamos a procurar corrigir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E o que se procura hoje na União Europeia é este estado de arte que o Partido Socialista e o Deputado António Costa desconhecem. E é mau que o Deputado António Costa, que é um protocandidato nas próximas eleições europeias, desconheça esta realidade comezinha.

Protestos do PS.

O que é fundamental hoje - e é por aí que caminha uma eventual revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento - é introduzir as tais regras que permitam impor limites ao crescimento da despesa em períodos de expansão e de crescimento económico, exactamente para criar os necessários excedentes orçamentais que permitam dar vida às chamadas políticas anticíclicas.
É esse erro crasso do passado, esse aumento da despesa absolutamente descontrolado, que nos leva hoje a ter uma política orçamental procíclica, porque exactamente não há espaço para essa política anticíclica. É isto que se quer evitar.
Portanto, esta é a primeira nota: este é um debate completamente desfasado da realidade dos tempos, um debate extemporâneo e, mais do que isso, que não atende àquilo que é a questão central em matéria da revisão do Pacto.
A segunda nota é a de que há uma contradição do Partido Socialista, que não posso deixar de sublinhar aqui: o Partido Socialista relativamente às questões internas, designadamente aquela que ainda há dias aqui nos trouxe sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, deu um contributo zero para a sua melhoria.

Protestos do PS.

Não fez uma única sugestão, uma única proposta concreta para melhorar o Programa de Estabilidade e Crescimento.