3121 | I Série - Número 056 | 27 de Fevereiro de 2004

ministeriais: oito eram então os que dividiram a Europa a respeito da adesão portuguesa à ocupação militar do Iraque; agora já foram seis, um pouco menos; não sei se na próxima carta serão quatro ou só dois, Durão Barroso e José María Aznar.
O certo é que, de carta em carta, revela-se uma apetência epistolar deste Governo com uma visão europeia que reduz sempre a Europa à incapacidade. Sr. Ministro, é desse ponto de vista que a sua argumentação é errada. O Sr. Ministro diz que, se mexermos no Pacto de Estabilidade ou se tivermos outra política, arriscamo-nos ao laxismo. Mas, Sr. Ministro, o que é que temos hoje de diferente do laxismo?! Este Governo, o seu Governo, nestes dois anos, mexeu em fundos de pensões, mexeu em dinheiros do Serviço Nacional de Saúde para desorçamentar, conseguiu que fundos de autarquias não fossem considerados para efeitos do défice! O seu Governo é uma universidade de contabilidade fictícia! Estamos em pleno laxismo orçamental sem regras nenhumas!
É isso, aliás, que lhe permite dizer algo tão espantoso, ou seja que se não fosse essa política - laxista! - que o Governo tem seguido, o juro aumentaria!
Sr. Ministro, o juro vai aumentar?! As taxas directoras nos Estados Unidos estão a 1,25%, estão a um nível historicamente inalcançado nos últimos 40 anos. É claro que, depois desta situação excepcional, o juro vai aumentar! E vai aumentar assim que houver um princípio de retoma nos Estados Unidos, assim que houver uma sombra de retoma na Europa!
O senhor não pode é acusar a oposição de ser responsável por aumentar o juro, porque o seu Governo, o Banco Central Europeu, a União Europeia, os Estados Unidos, todos vão defender o aumento dos juros assim que começar a haver uma retoma! Não nos venha dizer que é a grande herança do passado, que foi Daniel Campelo, Paulo Portas, ou qualquer outro, que provocou, pela política passada, um aumento do juro, agora!
O que é preciso dizer é que Portugal e a Europa estão numa recessão como outras zonas económicas não conheceram, em particular porque isso foi agravado por esta crise orçamental. E é por isso que, sim senhor, é preciso um instrumento comunitário de política orçamental, é preciso um pacto de política monetária e orçamental. Mas é fundamental que esse pacto favoreça emprego e crescimento, atente aos níveis de dívida e aos rácios de compromisso do Estado com fundos de pensões, ou outros compromissos sociais, nomeadamente na resposta, por via das "almofadas" automáticas, em relação às crises sociais provocadas pela recessão, e que não contribua para agravar a incompetência e a incapacidade operacional do Estado.
Esta é a acusação que tem de se fazer a este Governo, que, aliás, não quis discutir o Pacto de Estabilidade, sempre com o argumento implausível de que ele não é discutível. Ele está em discussão há dois, e assim continuará, e o melhor que Portugal pode fazer é ter uma palavra neste debate de forma a contribuir para o estabelecimento de melhores regras europeias, para uma melhor Europa e para uma política mais séria do ponto de vista do futuro orçamental da Europa.
Estas são as nossas alternativas, e o silêncio do Governo neste debate é sempre um sinal muito triste de que nada se pode esperar deste Governo tão extemporâneo.

Aplausos do BE e do Deputado do PS António Costa.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, três notas capitais avultam deste debate e a primeira é a de que este debate é manifestamente extemporâneo. Como foi demonstrado à saciedade, não está na agenda política europeia neste momento a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Vozes do PS: - Está, está!

O Orador: - E tanto não está que ainda recentemente a Comissão adiou para a Primavera, e não para Fevereiro como estava inicialmente previsto, a apresentação de propostas concretas atinentes à governação económica da União Europeia. É a própria Comissão Europeia que toma a iniciativa de adiar para a Primavera e não para Fevereiro.

Protestos do PS.

De modo que trazer à liça para o debate político nacional esta matéria é algo de absolutamente desconchavado, porque desfasado completamente da realidade dos tempos.
Mas manda a verdade dizer que não ignoramos naturalmente as diversas sugestões que de todos os quadrantes têm surgido relativamente à revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.