3116 | I Série - Número 056 | 27 de Fevereiro de 2004

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Ferreira.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostava que me respondesse a um conjunto sintético de questões.
A primeira diz respeito à própria revisão em curso do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Penso que não vale a pena entrarmos nos detalhes das razões da sua revisão. Neste momento, ele está em revisão, o Sr. Ministro insiste em que não está, pelo que lhe sugiro que, como não é economista, pergunte ao Prof. Cavaco Silva, porque ele próprio já sugeriu que o Governo participasse activamente nesse processo de revisão em curso.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

Aplausos do PS.

A Oradora: - O Sr. Ministro quer que nos debrucemos sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, isto é, aquele tal texto que o Governo apresentou em Bruxelas e sobre o qual queria que o Partido Socialista convergisse e se co-responsabilizasse. Cito-lhe três notas que, a esse propósito, são feitas pelo Comissário Pedro Solbes (vou traduzir directamente do relatório que está publicado). A primeira nota diz: "O texto que foi apresentado tem um grande nível de incerteza relativamente ao futuro das cobranças fiscais. Nesse sentido, e se as políticas não forem alteradas, espera-se ou mantém-se a previsão do próprio Eurostat de que o défice será de 3,9% do PIB, em 2005." Isto é, as receitas estão, obviamente mal estimadas e mal projectadas.
Diz também o mesmo relatório: "A consolidação orçamental não deve ser feita à custa das componentes produtivas da despesa do Governo." - isto refere-se ao investimento.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Ou seja, é Bruxelas que diz que este acerto não deveria ser feito à custa do investimento.
Diz ainda o relatório: "Há estimativas erradas relativamente às previsões de que haverá uma descida das contribuições sociais em período de desemprego - como o Sr. Ministro referiu - de 10%, durante o período de 2000-2003, para 4,5%, durante o período 2004-2007, concomitantemente com o crescimento do desemprego."
Ora, Sr. Ministro, tudo isto está errado. Ora, estando tudo errado, o que sobra é uma ideia fundamental: diz-se que foi de 2% - e é confirmado por Bruxelas - o nível das receitas extraordinárias fabricadas à custa de manobras artificiais e que foi assim que se conseguiram os 2,8% que o Sr. Ministro refere.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

Protestos do PSD.

A Oradora: - Para tentar obter uma explicação, cito-lhe a frase: "As autoridades portuguesas, durante dois anos seguidos, recorreram a medidas extraordinárias. Elas atingem, neste momento, 2% do PIB. Assim, o défice é construído e atinge os 3%." Ora, 3% mais 2% são 5%. Sr. Ministro, considera que este é motivo para que nos regozijemos? Não considera ser aqui que se compara igual com igual?
São 4% em 2001 ou então são 2%, porque 2% de medidas extraordinárias a descontar em 4% dá 2%, Sr. Ministro! Era a isto que gostava que o senhor respondesse.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Dispõe de 5 minutos para o efeito.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, suponha que a Assembleia da República aprovava um conjunto de propostas para alteração do Pacto de Estabilidade e Crescimento e que na próxima semana as apresentava em Bruxelas.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Fazia muito bem!