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3119 | I Série - Número 056 | 27 de Fevereiro de 2004

 

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, em 25 de Novembro, embora por razões oportunistas, no Conselho ECOFIN - e volto a insistir nesta nota -, a Ministra das Finanças contribuiu para a formação de uma maioria de bloqueio, que inviabilizou, e bem, uma proposta da Comissão Europeia de abertura de procedimentos por défices excessivos contra a França e a Alemanha. O Sr. Ministro veio agora dizer: "Não, mas a Sr.ª Ministra veio, aqui, ao Parlamento dizer que não fez isso!". Ó Sr. Ministro, quer ler as actas do Conselho ECOFIN?! Já se deu a esse trabalho?! Quer que eu lhas envie, Sr. Ministro?! É melhor lê-las.
É que não conta o que a Sr.ª Ministra veio aqui dizer, conta é o que está referido nas actas, que dizem que a Comissão Europeia apresentou nesse Conselho uma proposta de abertura de procedimentos por défices excessivos e verificou que não obtinha a maioria necessária para a sua aprovação, porque faltavam votos, e um deles era o da Ministra das Finanças de Portugal. Foi isto que se passou, Sr. Ministro! E o Sr. Ministro quer dizer-nos a nós, que temos as actas, que não foi isto que se passou?! Mas quem é que o Governo quer enganar?!
Portanto, Sr. Ministro, não percebemos por que é que, agora, contraditoriamente, a pedido do seu colega José María Aznar, o Sr. Primeiro-Ministro subscreveu uma carta que consubstancia uma crítica ao que se passou em Novembro. Quais as razões para este comportamento contraditório? Mistério! Mistério!
Sei que esta carta surge no quadro da tentativa de Espanha e Itália combaterem o eixo franco-alemão, reclamando também o estatuto de "grandes". Os interesses estratégicos de Espanha podem compreender-se. Mas a minha pergunta é esta: o que é que Portugal tem a ver com essa "guerra"? O que ganha o nosso país por se envolver, ao lado dos conservadores de Espanha, contra a França e a Alemanha, quando ainda há bem pouco tempo o Dr. Durão Barroso afirmava querer estar com estes no "pelotão" da frente da construção europeia? Não se compreende. Novo mistério.
Mas a carta surge também num momento em que a Comissão Europeia se viu obrigada, embora muito timidamente, a reconhecer que é necessário reavaliar a aplicação do PEC de modo a "conciliar uma disciplina mais rigorosa com a flexibilidade na condução das políticas orçamentais nacionais". Sr. Ministro, acabei de citar a comunicação da Comissão Europeia de 13 de Janeiro (não sei se o Sr. Ministro tem tempo para ler estas coisas), que consubstancia a abertura da revisão do Pacto de Estabilidade. Pode não ser a revisão que nós, por exemplo, defendemos, mas aqui há "abertura de uma porta" para esse efeito. E o Governo continua a insistir que nada se passa na Europa, que esse debate sobre as alterações ou a aplicação do PEC não existe. Mas, existe, Sr. Ministro, e está consubstanciado nesta comunicação de 13 de Janeiro, onde até estão definidos os princípios gerais estratégicos a que isso vai obedecer.
Portanto, Sr. Ministro, também está enganado neste ponto!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Essa comunicação está desactualizada!

O Orador: - Não está, não, Sr. Deputado Guilherme Silva. O Sr. Deputado conhece muito da Madeira…
Aqui diz-se que a apresentação de propostas era para Janeiro, mas que foi adiada para a Primavera. Nessa altura vai ser apresentada a proposta formal e neste momento os vários países da União Europeia estão a contribuir com sugestões para essa comunicação da Comissão Europeia, excepto Portugal, pelos vistos, de acordo com a posição completamente estranha do Governo português.
Os mistérios, portanto, são muitos. Mas o que, infelizmente, não é mistério é o claríssimo facto de o Primeiro-Ministro, Dr. Durão Barroso, ter colocado, nos últimos tempos, os interesses de Espanha à frente dos de Portugal - veja-se o discurso que proferiu na convenção do Partido Popular de Espanha, dizendo que o Governo de Portugal estaria, no futuro, sempre, com o governo do PP, com um governo de Rajoy.

Vozes do PCP: - Uma vergonha!

O Orador: - Sr. Ministro, que o Dr. Durão Barroso diga que o PSD de Portugal está com o PP em Espanha é uma coisa, mas que vá hipotecar o nome de Portugal dizendo que o Governo de Portugal estará sempre com um governo conservador em Espanha, isso, Sr. Ministro, convenhamos, seguramente não serve os interesses do País!

Vozes do PCP e de Deputados do PS: - Muito bem!