3298 | I Série - Número 059 | 05 de Março de 2004

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente: - É sobre assuntos relacionados com a condução dos trabalhos, Sr. Deputado?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - É verdadeiramente nos termos da condução dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, acabámos de assistir a uma defesa da honra pessoal que me suscita duas questões à Mesa.
Em primeiro lugar, presumo que possa ter havido, porventura, alguma dificuldade da Mesa em registar a informação da bancada do PP, porque a figura regimental da defesa pessoal de uma acusação que não foi particularizada e que, depois, se transferiu para uma resposta a duas bancadas diferentes é estranha. Por isso, posso presumir, Sr. Presidente, que talvez a bancada do PP tenha querido fazer uma intervenção, um pedido de esclarecimento ou uma defesa da honra da bancada, porque era do seu partido que se tratava. Portanto, gostaria de saber, Sr. Presidente, se não terá havido algum erro de comunicação que tenha deixado o Sr. Deputado Telmo Correia nesta situação tão difícil.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero também dizer-lhe que registei aqui a dificuldade de fazer comunicações quando se sai de uma associação como a "Ajuda de Mãe"…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Não misturo os temas!

O Orador: - … e percebo que esta defesa da honra tenha sido, sobretudo, uma "ajuda ao partido".

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Deputado Telmo Correia talvez tivesse ganho em assumir, claramente, do ponto de vista político, o debate que aqui travamos.

Vozes do CDS-PP: - Fale das suas Deputadas, nas galerias!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, a segunda parte da sua interpelação não se dirigia à Mesa e agradeço-lhe imenso que quando pede a palavra para um efeito a utilize para esse efeito. Aliás, várias vezes temos falado sobre esta matéria.
Quanto à primeira questão, Sr. Deputado Francisco Louçã, o Sr. Deputado Telmo Correia pediu a palavra, expressamente, para defesa da sua honra pessoal e a Mesa não o pode obrigar a fazer a defesa da honra da sua bancada nem a pedir a palavra para este efeito. As leituras políticas são livres para cada uma das bancadas e para cada um dos membros do Parlamento.
Vou agora dar a palavra à Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior, que a pediu ao abrigo do que dispõe o artigo 84.º, n.º 2, do Regimento, para falar ao Parlamento sobre o mecenato científico, a que se seguirá um debate nos termos previstos na disposição regimental que citei.
Tem a palavra, Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior.

A Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior (Maria da Graça Carvalho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acaba de dar entrada nesta Assembleia a proposta de lei que aprovou o novo regime do mecenato científico. Trata-se de um importante instrumento legal para incentivar o apoio à ciência e à investigação. O Estado tem a obrigação de estimular a iniciativa privada a investir mais no conhecimento e na investigação científica.
O novo regime do mecenato científico é claro quanto aos beneficiários, quanto aos projectos a apoiar, quanto aos incentivos fiscais a conceder pelo Estado.
Quanto aos beneficiários do mecenato, podem ser todas as entidades, públicas ou privadas, cuja actividade consista predominantemente na realização de actividades de natureza científica. Poderão ser fundações, associações, institutos públicos ou privados, instituições de ensino superior, bibliotecas, mediatecas, centros de documentação, laboratórios do Estado, laboratórios associados, unidades de investigação e desenvolvimento, órgãos de comunicação social e empresas nas quais se desenvolvam