3303 | I Série - Número 059 | 05 de Março de 2004

A Oradora: - Isto não é nenhum mecenato científico, Sr.ª Ministra! As empresas têm de investigar no seu seio para fazerem mais actividades de I&D, para que a produtividade e a competitividade do nosso país, a qualificação dos nossos quadros e o desenvolvimento geral de Portugal seja uma realidade.
Então, a Sr.ª Ministra, para responder a esta directiva, vem dizer que vai fazer um mecenato científico?! Então, em vez de investigarmos no seio das empresas são estas que vão financiar as actividades de I&D nos laboratórios associados e nos centros de investigação?! Mas que confusão é esta, Sr.ª Ministra?!
Se ler atentamente os textos da Comunidade Europeia reparará que o sentido é exactamente inverso, Sr.ª Ministra! É dito que há que fomentar a investigação nas empresas.
Sr.ª Ministra, mesmo que tivesse havido alguma dificuldade nos textos, quer em língua inglesa quer em língua francesa, olharíamos para os nossos parceiros da Comunidade, para os 14, sem nenhuma excepção, e para os Estados Unidos da América, como a maioria gosta de olhar, e veríamos que é exactamente assim que se faz.

Protestos do Deputado do CDS-PP Narana Coissoró.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua, pois o tempo de que dispunha esgotou-se.

A Oradora: - Concluo já, Sr. Presidente.
Quer na Áustria quer nos restantes países da Comunidade Europeia o que se faz é exactamente convencer as empresas, por incentivos fiscais e outras medidas, de que devem investir no seu seio para que a competitividade e a investigação aconteçam. E isto independentemente do investimento que o Governo tem de fazer, em concreto a sua tutela, nos laboratórios do Estado e nos centros de investigação públicos para não diminuir e não minimizar o investimento no nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, confesso que estou muito atrapalhado.

Risos.

Um Deputado da maioria veio dizer que a Sr.ª Ministra não inventou a pólvora e desejou-lhe que seja o mais explosiva possível. Depois destas afirmações, não consigo criticar o Governo…
Mas registo que o Sr. Primeiro-Ministro já veio duas vezes a esta Câmara falar deste assunto e que a Sr.ª Ministra também o faz pela segunda vez. No entanto, há uma diferença: desta vez, traz consigo um Secretário de Estado do Ministério das Finanças, o que é uma óptima garantia.
Queria mesmo convidar o Governo a que, sempre que queira dar a entender que leva a sério as propostas que faz à Assembleia, traga um Secretário de Estado do Ministério das Finanças, pois é uma óptima garantia, pelo menos para a credibilidade financeira da matéria.
A Sr.ª Ministra disse-nos que o Estado tem a obrigação de apoiar a ciência, mas reparo que a sua intervenção é a explicação de como o Estado deixa de apoiar a ciência, de como o Estado espera que as empresas - o que vai ter um custo fiscal, um custo do Estado - escolham os projectos científicos que querem apoiar. Ou seja, a Sr.ª Ministra, num momento de contenção orçamental, de redução de verbas para a investigação científica, de limitação da actividade do seu Ministério, vem pedir que seja o mercado a decidir quais são os projectos de investigação que devem ou não ser aprovados. Segundo a Sr.ª Ministra - que tem sido professora do ensino superior -, os cientistas, os investigadores devem esperar os donativos que lhes concedam a benesse e andar de chapéu na mão, a bater de porta em porta das empresas, à espera que alguém lhes dê uma pequena esmola para fazer uma investigação.
É claro, Sr.ª Ministra, que deve haver mecenato científico e outras formas de mecenato, mas mal do país que espere ser o mecenato científico a resolver os problemas do seu atraso na investigação e no desenvolvimento fundamental das tecnologias e do conhecimento! Mal do país, mal do ministério e mal da ministra, por mais ou menos explosiva que seja, que não considere que o aspecto determinante é haver uma estratégia pública concentrada, orientada e com uma visão de futuro sobre o que deve ser a ciência! É que a ciência é que vai distinguir os que têm futuro dos que não têm, os que estão atrasados e ficam no atraso dos que conseguem compensá-lo e responder a esses problemas.
Por isso, Sr.ª Ministra, aquilo que aqui nos trouxe é, seguramente, uma nota de pé de página daquilo