3306 | I Série - Número 059 | 05 de Março de 2004

exigências que resultam da nossa participação na União Europeia: por um lado, da Estratégia de Lisboa e, por outro lado, do que resultou do Conselho de Barcelona. Ou seja, partimos, em primeiro lugar, de um objectivo que a União Europeia estabeleceu até 2010: o facto de, a nível da União Europeia, 3% do PIB resultarem em investimento em I&D. Isto tem claramente o objectivo de tornar a Europa competitiva, mas competitiva exactamente com outras realidades, como os Estados Unidos ou como o Japão, que estão muito mais desenvolvidas nesta área.
Para que este objectivo seja atingido estabeleceu-se também, na Estratégia de Lisboa, que seria importante que a participação dos sectores público e privado neste objectivo não fosse arbitrária, que houvesse, claramente, uma participação de 2/3 do sector privado neste objectivo, ou seja, que a maior participação no cumprimento deste objectivo fosse a do sector privado.
Qual é a realidade neste momento? Obviamente que, em relação a 2010, ainda há um longo caminho a percorrer para que se atinjam os 3% do PIB, mas também em relação àquilo que, neste momento, já se investe em I&D, principalmente em Portugal, o desfasamento entre o que é investimento público e o que é investimento privado está também muito longe de cumprir os objectivos. E é do incumprimento de parte destes objectivos que resulta a apresentação deste diploma.
Ninguém disse que esta proposta de lei existia para resolver todo esse compromisso ou que o mecenato científico iria cumprir a totalidade dos 2/3 do investimento privado na área da investigação e desenvolvimento. Portanto, quando queremos recentrar a discussão desta matéria é bom que o façamos de uma forma séria e clara, é bom que discutamos as iniciativas apresentadas e com quem as apresenta.
O Governo apresentou aqui uma iniciativa clara para a área do mecenato científico. Com certeza que outras forças políticas apresentaram, noutras alturas, iniciativas em relação a outras áreas do investimento em investigação e em desenvolvimento e com certeza que, nessa altura, elas mereceram a análise e o voto de todas as bancadas, da maioria e da oposição. O que nos interessa saber hoje é o que pensa a oposição, o que pensa a maioria e o que pensa o Governo sobre o mecenato científico.
Em relação ao que esta proposta de lei estipula (e deveria estipular) não ouvimos nenhuma crítica de fundo; em relação ao que está previsto nesta proposta de lei - e deveria estar previsto - ninguém conseguiu criticar, como ninguém conseguiu evitar reconhecer que há um avanço claro nesta matéria.
Obviamente que, depois, são feitas outras críticas, em relação ao que esta proposta de lei não prevê (que não deveria prever). Ora, em relação ao que esta proposta de lei não prevê (e que não deveria nem teria de prever), a discussão não tem de se fazer hoje.
É por isso, Sr.ª Ministra, que, claramente, o que a bancada do CDS-PP tem a dizer é que, em matéria de mecenato científico, com esta proposta de lei, há um avanço, não só no cumprimento de objectivos no investimento na área da investigação e desenvolvimento, mas também no que respeita a uma política fiscal de futuro, que apresente novos instrumentos e novas formas de participação neste esforço, que é colectivo.
Mas percebemos que, à esquerda, não se compreenda este tipo de política fiscal, porque não tem nada a ver com a política fiscal defendida pelas bancadas da esquerda.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - É ao contrário!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Sr.ª Ministra, por nós segue bem este caminho. Sabemos que este é um contributo que poderá ser modesto na visão de algumas bancadas da oposição, mas para nós trata-se de um contributo significativo para que cumpramos os nossos objectivos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior.

A Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Presidente, irei juntar as questões que me foram colocadas em grandes grupos, começando por dar conta por que estou aqui.
Em Óbidos, foi anunciada a tomada de algumas medidas e neste momento, passados menos de dois meses, aqui estamos para concretizar uma delas. Prometemos, cumprimos em tempo. Connosco nada fica no papel, passamos à acção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E como se trata de uma matéria que envolve os assuntos fiscais, encontra-se connosco o Sr. Secretário