3307 | I Série - Número 059 | 05 de Março de 2004

de Estado dos Assuntos Fiscais. É assim que tratamos todos os assuntos: com a delicadeza e a profundidade que eles merecem.
Este mecenato é uma medida de um conjunto grande de medidas, que corresponde ao nosso plano nacional para a Estratégia de Lisboa, que passa por um investimento público em I&D, por um aumento do número de investigadores, de doutorados, o que cria, simultaneamente, emprego científico para os já existentes e para os que se vão formando, porque uma certa percentagem do PIB corresponde a um número de doutores e de trabalhadores em I&D. Portanto, temos de fazer acompanhar o nosso plano de acção, de formação, com um plano de acção de emprego científico. Mas corresponde também a um plano no sentido de aumentar a investigação em empresas, de colocar doutores em empresas e promover a investigação não só no seio das empresas como em todos os sectores de actividades (na Administração Pública, nas autarquias, etc.). Temos de incluir ciência e doutorados em todos os sectores de actividades nacionais e isso também faz parte do nosso plano de acção.
Trata-se também de aumentar o investimento privado em I&D, o que passa por um auto-investimento das empresas e também pela cultura do mecenato, que, como sabem, é uma cultura existente nos países desenvolvidos. Nomeadamente nos Estados Unidos, a cultura de mecenato é complementar.
Todas as medidas previstas nesta proposta de lei são complementares. Nós não estamos a substituir uma medida por outra mas, sim, a acrescentar, a desenvolver os nossos planos de formação, de emprego científico, de introdução dos doutores nos laboratórios de Estado, na Administração Pública e nas empresas, e esta é uma medida complementar a todas as outras.
Temos uma estratégia global, temos uma estratégia de financiamento público que apoia esta estratégia global. Já repeti variadíssimas vezes- e, se for preciso, digo-o novamente - qual é o nosso plano de reestruturação e de reformulação dos fundos estruturais para os próximos três anos. Aumentámos o financiamento na área da ciência e da inovação com a consequente contrapartida nacional. Portanto, implementámos um aumento substancial de investimento na ciência, na inovação e na sociedade do conhecimento para 2004 e 2005. Trata-se de uma linha de acção para elevar Portugal ao nível dos outros países europeus, no âmbito da Estratégia de Lisboa. É esse o nosso objectivo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Falando agora em mecenato, direi que o mecenato geral existia, estando individualizado o mecenato cultural: segundo fontes das Finanças - já mostrei isso várias vezes -, temos 45% para o mecenato cultural e 0,6% para o mecenato científico (era muito pouco utilizado).
Estudámos a origem desta pouca utilização do mecenato científico e neste momento temos uma maneira muito simples de o instituir: criámos um selo de ciência, que será dado por uma instituição do MCES, que dá a garantia que se trata de uma actividade de ciência feita numa instituição de ciência, sendo enviada para as Finanças uma lista, que dá origem aos benefícios fiscais.
Portanto, agilizámos e criámos um processo muito simples para promover o mecenato científico, cujo processo era mais complicado, menos transparente na sua articulação. Mudámos, pois, não só para incentivar o mecenato científico para estas medidas mas também para, no fundo, o aproximar do que se passa com o mecenato cultural e ter outras medidas não fiscais de promoção do mecenato. E isto é complementar a tudo o resto que estamos a fazer e que já várias vezes foi divulgado.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Mas tudo o resto foi liquidado!

A Oradora: - Passando, agora, às medidas concretas, o Sr. Deputado Massano Cardoso falou na aplicação de 3% do PIB em investigação e desenvolvimento. Na verdade, 3% numa regra da OCDE, corresponde a 75 000 investigadores. Estamos a fazer os nossos cenários de evolução. É muito difícil para Portugal - ainda não temos o número concreto - chegar a este número em 2010.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não chegam, não! No Orçamento do Estado para 2004 descem!

A Oradora: - Todos os países da Europa ao nosso nível estão neste momento a apontar para 1,5%, 1,6% em 2010. Portanto, muito brevemente, apresentaremos os nossos cenários para evolução do número de investigadores e de percentagem do PIB até 2010.
Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, quanto a concretizar os objectivos, o mecenato não vem do tempo dos governos do Partido Socialista, vem muito de trás. Há uma grande tradição do mecenato. É importante que as empresas investiguem no seu seio. E isto é complementar.
Sr. Deputado Francisco Louçã, não vamos ficar ao sabor do mercado. É o MCES que certifica, acredita e dá o selo do Ciência 2010 para as instituições de investigação. Por outro lado, o que fazemos