3305 | I Série - Número 059 | 05 de Março de 2004

financiamento que a EDP faz à actividade do bailado nacional não pertence ao core business da EDP!
Ora, não é nada disto o que se passa com a ciência! Não queremos que as nossas empresas sejam benfeitoras de uma coisa que é estranha, exterior ao seu core business e que seria a investigação científica. Pelo contrário, queremos que as nossas empresas tenham no seu seio, como já disse a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, mesmo no centro da sua actividade, valor em inovação, em investigação e em desenvolvimento. E isso faz-se com incentivos fiscais, que o Estado pode e deve dar à investigação e desenvolvimento no interior das empresas.
Era esse sistema de incentivos fiscais, que existia desde 1998 e que esta maioria impediu que fosse renovado para 2004, que estimulava as empresas a investir em investigação e desenvolvimento na sua cadeia de valor, na sua criação de valor, e que os senhores impediram que se prolongasse para 2004, com o argumento de que esse sistema era substituído, com proveito, pela chamada reserva fiscal de investimento.
Ora, isso é falso. O decreto-lei foi publicado em Janeiro e, portanto, posso demonstrar aqui que é falso. E é falso porquê? Porque se eu for empresário posso beneficiar da reserva fiscal de investimento através do investimento que fizer em imobilizado corpóreo ou em investigação e desenvolvimento. Isto é, como o tecto, aliás, é muito baixo, eu posso beneficiar de toda a reserva fiscal de investimento sem gastar um cêntimo em investigação e desenvolvimento, posso beneficiar de toda a reserva fiscal de investimento gastando tudo em maquinaria, por exemplo, ou em outro imobilizado corpóreo. Não se trata, portanto, de nenhum incentivo próprio, específico, qualificante à investigação e desenvolvimento nas empresas.
Mais: a descrição das actividades nas quais as empresas podem beneficiar da reserva fiscal de investimento é extremamente restrita, já que se limita a empresas ligadas às indústrias extractiva e transformadora e ao turismo. Se eu tiver uma mina, posso beneficiar de uma reserva fiscal de investimento, mas se eu tiver uma empresa de informática, se eu trabalhar nos serviços de apoio à indústria, se eu trabalhar, portanto, no terciário mais qualificado posso beneficiar zero de reserva fiscal de investimento.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - É uma vergonha!

O Orador: - Entretanto, a maioria chumbou em 2002 a proposta do Partido Socialista, na discussão do Orçamento para 2003, para incentivos fiscais a I&D, chumbou-a em 2003, no Orçamento para 2004, chumbou o projecto de lei do PS que melhorava o regime já vigente de apoio à investigação e desenvolvimento nas empresas.
Mas, brevemente, voltaremos a apresentar esse projecto aqui, na Assembleia, confrontando o Governo com mais uma oportunidade para corrigir o tiro que deu na I&D nas empresas, porque este Governo deu cabo de um regime que a OCDE considerou como uma das melhores práticas no conjunto dos países que fazem parte dessa organização, substituindo-o por uma coisa absolutamente lateral.
Não queremos que o mecenato científico seja a resposta ao problema de I&D nas empresas, porque não é! Portanto, o que a Sr.ª Ministra aqui anunciou é tão positivo como o 0,0001 ser superior a zero, mas não responde ao problema essencial.
Sr.ª Ministra, como comecei esta intervenção por apontar coisas positivas gostaria de a acabar também com coisas positivas. Gostaria, pois, de lhe dizer que não sigo o Sr. Deputado Massano Cardoso, meu querido colega e amigo, académico como eu, quanto à "explosão". Tenho todo o gosto em assumir, em nome do meu partido, as funções de porta-voz para esta área, mas confesso-me exausto porque, em 21 meses, já vi dois ministros, três secretários de Estado e, nos serviços centrais, quatro directores-gerais. Portanto, por mim, chega de "explosões" no Ministério da Ciência e do Ensino Superior.

Risos e aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos aqui, numa primeira análise, a proposta de lei para o mecenato científico. Todos nós podemos querer centrar esta discussão onde considerarmos mais conveniente ou até onde nos der mais jeito, mas eu centrá-la-ia exactamente naquilo que estamos a tratar, ou seja, na proposta de lei para o mecenato científico.

O Sr. Honório Novo (PCP): - É o que lhe dá mais jeito!

O Orador: - E partimos, em relação ao mecenato científico, de dois pressupostos e de duas