3304 | I Série - Número 059 | 05 de Março de 2004

que têm de ser as políticas sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar, pois esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Surpreende a sua insistência, Sr.ª Ministra, porque boa notícia seria que, com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao seu lado, nos desse a garantia de que haverá mais investimento em investigação, mais desenvolvimento da ciência, e que assim será em 2004 e em 2005.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, V. Ex.ª faz parte de um Governo que até agora se notabilizou como nenhum outro por ser inimigo do ambiente, porém a Sr.ª Ministra tem o condão de ser, pelo seu exemplo, uma defensora acérrima da reutilização. De facto, aquilo que hoje aqui vem fazer é reutilizar, tanto quanto me lembro, pelo menos pela terceira vez, um anúncio do Governo em relação a um grande equívoco.
Digo que é um grande equívoco porque, independentemente de ter dito como importante é a investigação científica, como importante é a investigação e a aposta na inovação para a transformação dos processos produtivos, para a modernização da economia e para a sustentabilidade do desenvolvimento, no fundo, para que Portugal vença os seus atrasos, velhos de anos, a Sr.ª Ministra vem hoje com uma inovação linguística, porque mecenato significa protecção. Ora, o que o Governo vem anunciar não é que passa a haver protecção em relação à investigação mas tão-só que as empresas passam a fazer utilização da investigação, com isso obtendo benefícios fiscais. Ou seja, não só não se apoia mais a investigação como se perde dinheiro em relação à mesma, porque o Estado concede benefícios fiscais sem que faça o que é fundamental, abdicando da sua função estratégica.
O que a Sr.ª Ministra vem dizer é que as empresas passam a interferir em domínios de definição estratégica de um Governo, pois é suposto ser este a saber os sectores para os quais interessa orientar a investigação, os desenvolvimentos e as modernizações em processos. Portanto, a Sr.ª Ministra perverte absolutamente a investigação, transformando-a, para proveito próprio das empresas, num instrumento e não naquilo que deveria ser.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Concluo já, Sr. Presidente.
Por isso, independentemente de ter tido a virtude de reutilizar a ideia, não a reutiliza em função daquilo que anunciou, ou seja, partindo da consideração de que a investigação é uma necessidade, não um luxo. Esta proposta de lei, tal qual foi anunciada, é uma fraude.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vem a Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior apresentar a proposta de lei sobre o mecenato científico, a qual desenvolve e aperfeiçoa um instrumento que está em prática. O aperfeiçoamento e o desenvolvimento desse instrumento é em si mesmo um coisa positiva - 0,1 é maior que zero-, pelo que considero esta iniciativa positiva. Posso repeti-lo várias vezes, se quiser.
Estou totalmente de acordo com o que é dito no primeiro parágrafo da exposição de motivos, isto é, com a inscrição desta iniciativa - a qual sofre de "burocratice" a mais, tendo de ser corrigido o excesso burocrático na discussão na Assembleia da República - no quadro da Estratégia de Lisboa, isto é no objectivo de chegar aos 3% de investimento científico no conjunto do PIB, dos quais 2%, desejavelmente, da iniciativa privada.
Acontece, porém, que esta proposta é absolutamente lateral em relação a este objectivo. Portanto, vamos recentrar a discussão onde ela deve ser centrada. E ela deve ser centrada justamente na questão essencial do nosso desenvolvimento: a expansão da investigação e desenvolvimento em todo o nosso tecido, Administração Pública e empresas, com particular relevância nas empresas.
Ora, não é a essa questão que responde o mecenato. Quando a EDP gasta 500 000€/ano para financiar, como mecenas, a Companhia Nacional de Bailado, penso que a EDP faz muito bem, porque ganha em imagem, ganha em publicidade e ganha em afirmação institucional e pública. Mas o