3374 | I Série - Número 061 | 11 de Março de 2004

sociais que exigissem e empurrassem, souberam aproveitar as ocasiões e forçar as alterações.
Muitos e muitas, antes, tinham preparado o caminho. E permitir-me-ão, quando se aproxima também a celebração dos 30 anos do PSD, que saliente a acção do Dr. Francisco Sá Carneiro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ainda na então Assembleia Nacional, tinha-se já particularmente empenhado na atribuição de direitos iguais às mulheres, propondo, por exemplo, que a magistratura lhes fosse imediatamente aberta. Logo no primeiro grande comício do então PPD, quis que ficasse marcado que esses direitos têm um destaque especial no âmbito dos nossos compromissos partidários.
A luta pela democracia e a sua instauração foram determinantes para a promoção dos direitos das mulheres. Sem liberdade de expressão, de informação e de manifestação - o estatuto daquelas é "dado", decidido por alguém que concede -, os direitos não têm condições de ser discutidos e vigiados e não podem desenvolver-se.
Acresce que a própria situação de democracia e de liberdade é propícia ao estabelecimento e ao fortalecimento de regras que põem de pé a igualdade, ao nível do direito, para a generalidade dos cidadãos e das cidadãs, e que tornam mais fácil a adopção de políticas correspondentes. O que de particular aconteceu foi o nível de exigência e de pressa que foi posto nas transformações e que nos fez, em alguns domínios, saltar etapas.
Com o 25 de Abril, as mulheres votaram pela primeira vez em igualdade com os homens, só então justificando a nossa primeira democracia política.
Um conjunto de grandes reformas legislativas, iniciadas ainda antes da Constituição, com o acesso das mulheres à magistratura e à diplomacia e com o fim da proibição do divórcio para os casamentos católicos, seguiu-se imediatamente à Revolução e durou, no essencial, cerca de 10 anos.
Refiro-me, em primeiro lugar, à Constituição, que, de uma penada, determinou a cessação da vigência de todo o direito discriminatório.
Refiro-me também, grosso modo, por ordem cronológica, à criação da valência de planeamento familiar nas instituições de saúde, ao alargamento e à generalização da licença por maternidade, à fundamental reforma do Direito da Família, ao estabelecimento das regras de igualdade de remuneração, de formação profissional e de acesso e promoção no emprego, à introdução da igualdade na aquisição e perda da nacionalidade portuguesa, com o fim da possibilidade de perda automática para a mulher, à reforma do Direito Penal e à consagração dos direitos em matéria do que hoje chamamos saúde sexual e reprodutiva.
Determinante para todos nós, e também para a situação das mulheres, tem sido a integração na Europa, podendo, hoje, com propriedade, dizer-se que a União é hoje muito exigente em relação à promoção da igualdade pelos Estados-membros.
Ao nível dos mecanismos de promoção da igualdade, houve também entre nós a institucionalização e a actuação da então chamada Comissão da Condição Feminina, onde um conjunto de mulheres, de que tive a sorte de fazer parte, eram, mais do que funcionárias do Estado, militantes da causa - empurraram, propuseram, participaram e promoveram activamente o planeamento familiar, a diversificação no acesso ao ensino, sobretudo ao ensino superior, a protecção contra a violência, a informação generalizada, a mudança das leis e das "mentalidades", os estudos de género. Tanta coisa que hoje se generalizou no discurso e na prática, que muitos e muitas fizeram sua e multiplicaram, com uma participação cada vez mais visível das ONG de mulheres e de múltiplas instituições.
A educação feminizou-se por todo o lado, o mesmo tendo acontecido no domínio do emprego, e as mulheres passaram a deter um domínio da sua fertilidade, inimaginável em 1976, data do lançamento do planeamento familiar.
Mas não estou a falar do "céu". Não é aí que estamos.
Aliás, é verdade que, se suportamos metade do "céu", continuamos a suportar muito mais de metade das tarefas e uma percentagem muito superior da pobreza, da exclusão e da violência.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.

Hoje, em Portugal, vivemos tempos em que já não há lugares onde as mulheres não possam chegar, mas os lugares de decisão continuam largamente ocupados por homens, e muito poucos estranharam que a discussão sobre o futuro, que os empresários e gestores há dias realizaram no Convento do Beato, fosse uma conversa só entre homens.
Muito mais do que não ser possível chegar a alguns lugares, o problema é o facto de não existir a exigência de que ocupemos, de facto, certas posições e que, ao mesmo tempo, se continue a esperar das