3379 | I Série - Número 061 | 11 de Março de 2004

tanto mais necessária quão dramático se revela o retrocesso vergonhoso que, a este nível, estamos a viver no nosso país.
Um 8 de Março pleno de sentido num País no qual, mais de duas décadas após a aprovação de leis que consagram o direito à educação sexual e ao planeamento familiar e de uma primeira lei que, embora de modo muito limitado, permitia o aborto em determinadas situações, se está a assistir ao retrocesso e à persistência de toda uma pesada cortina de cumplicidades, de silêncios, de intolerâncias e de obscurantismo em torno da sexualidade.
Um 8 de Março que faz sentido num País em que o corpo das mulheres é tratado como objecto de delito, em que o obscurantismo se instalou no poder, a sexualidade é tratada como um tabu e o aborto clandestino é mantido como sinónimo da negação de facto às mulheres de um direito essencial: o direito de terem e de escolherem o momento de terem os seus filhos.
Um 8 de Março pleno de significado num País em que movimentos fundamentalistas ousam e não hesitam, para defesa das suas opiniões e da manutenção da criminalização, em utilizar materiais obscenos e com eles confrontar crianças nas escolas.
Um 8 de Março pleno de sentido perante um poder intolerante que, totalmente à margem dos seus parceiros europeus, não sé nega às mulheres a auto-determinação intelectual e a capacidade de tomarem decisões conscientes e responsáveis como a própria vivência da sexualidade. Uma negação que não é, seguramente, estranha ao próprio olhar estigmatizante de alguns que discriminam a orientação sexual de cada um e que tratam a homossexualidade como se de um comportamento desviante se tratasse.
Um 8 de Março, ainda, que, do nosso ponto de vista, se assinala e faz pleno sentido em nome das mulheres portuguesas que, estando por sua conquista, pela sua vontade, pela sua determinação, em massa nas escolas e no mercado de trabalho, sendo nas primeiras já hoje a maioria dos licenciados, continuam a ser discriminadas no acesso ao emprego, nos salários e na promoção da sua carreira em função da sua maternidade.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falar hoje do 8 de Março poderia ser falar do muito que se transformou na nossa sociedade, mas falar do 8 de Março, falar das mulheres, daquelas que "mergulham" o seu quotidiano na realidade não pode deixar de ser, sem hipocrisias, de falar do todo muito que está por fazer e dos enormes retrocessos que, a este nível, no nosso país, lamentavelmente se estão cada vez mais a verificar.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Sr.as. e Srs. Deputados: Os diagnósticos estão todos feitos e há muito tempo. A nossa sociedade não avança, o mundo não avança se não soubermos promover a participação equilibrada e com qualidade das mulheres e dos homens. Porque que é que continua, então, a ser tão difícil dar visibilidade pública e política às questões da igualdade de género? Porque é que persiste o entendimento generalizado de que estas são questões de mulheres e, logo, de pouca importância?
Não quero com isto fazer o discurso da desgraça e muito menos o choradinho das coitadinhas. Antes pelo contrário, quero sim dizer que a promoção da igualdade de género tem que ser uma prioridade política. Quero sim dizer que, mais do que medidas de discriminação positiva, precisamos, Portugal precisa, de introduzir as bases da mudança na concretização de uma organização social verdadeiramente democrática.
O impacto das leis é diferente na vida das mulheres e dos homens. Se assim não fosse, o nosso quadro legal, que muitos consideram dos mais evoluídos da União Europeia, já teria resolvido as persistentes desigualdades entre mulheres e homens há muito tempo.
É verdade que temos uma elevada participação das mulheres no mercado de trabalho. Mas também é verdade que ganham, em média, menos 30% do que os homens, que são a maioria do trabalho precário e que têm duas vezes mais probabilidades de perder o emprego do que os homens. A maternidade continua a ser dos factores mais importantes na discriminação das mulheres.
Portugal é o país da União Europeia com menos infra-estruturas de apoio à família. A elevada taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho é, assim, feita à custa da acumulação das tarefas. As mulheres trabalham, em média, mais de duas horas por dia. As mulheres portuguesas assumem quase sozinhas a conciliação das vidas privada e profissional.
E as novas gerações? É comum ouvirmos dizer que com a juventude tudo isto, no futuro, será apenas lembrança do passado. Quando olhamos os resultados do inquérito aos usos do tempo percebemos que há