3381 | I Série - Número 061 | 11 de Março de 2004

Como é que consegue este Governo beneficiar a sociedade com medidas perfeitamente contrárias à sua evolução? É diminuindo os direitos de paternidade e maternidade que o Governo promove a família e promove, por exemplo, o aumento da natalidade? É não criando condições que promovam a partilha das responsabilidades profissionais e familiares, antes pelo contrário, que o Ministro Bagão Félix promove a família? É não apresentando uma única medida de combate ao desemprego das mulheres, que são a maioria dos desempregados, que este governo espera combater o desemprego, se algum dia for essa a sua prioridade? É não promovendo a qualidade do emprego das mulheres, que são quase metade da mão-de-obra do País, que este Governo e esta maioria parlamentar de direita esperam aumentar a produtividade e a competitividade?
É inadmissível, Sr.as e Srs. Deputados, que o actual Governo e a maioria de direita comprometam de forma tão despudorada o nosso futuro, o futuro das portuguesas e dos portugueses, por manifesta incapacidade de se libertarem da sua retrógada ideologia conservadora que teimam impor à nossa sociedade.

Aplausos do PS.

Se os quatro exemplos que referi não fossem suficientes para tornar evidente que este Governo e esta maioria de direita não atribuem relevância, não servem, não têm soluções adequadas para os problemas do dia-a-dia das pessoas, das famílias e das mulheres em particular, a recente posição que assumiram sobre a despenalização do aborto acaba com quaisquer dúvidas.
Para esta maioria os interesses da coligação estão à frente dos direitos das mulheres, da sua dignidade, da sua saúde. A coligação é quem mais ordena, mesmo perante a humilhação pública das portuguesas nas perseguições, inquéritos, acusações e julgamentos que decorrem da aplicação da lei que a maioria impede que seja alterada.
No passado dia 8 de Março recebi de uma educadora de infância o resultado de um questionário a crianças de 4 e 5 anos sobre o que é ser mulher ou homem. Não resisto a ler o resultado: "O que é ser mulher? É ser trabalhadora, é lavar o carro, é limpar a casa, é ser grande, é estender a roupa, é lavar a loiça, é varrer o chão, é lavar a roupa, é aspirar a casa, é passar a ferro, é cozinhar, é tomar conta dos filhos, etc. O que é ser homem? É jogar playstation, é passear, é ir ao café ver televisão, é estar sentado a ver televisão, é ver futebol, é levar os filhos ao barbeiro, é comer e dormir, é berrar com a mãe."

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP)(: - É tão ridículo!

A Oradora: - Sr.as e Srs. Deputados, termino, fazendo a mesma pergunta com que comecei esta intervenção: porque é que a igualdade das mulheres e dos homens continua tão invisível no plano da discussão pública e política se a essa invisibilidade correspondem, proporcionalmente, as dificuldades de desenvolvimento social e económico do nosso país?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Morais.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): - Sr. Presidente, começava por fazer dois ou três breves comentários à intervenção da Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer-lhe que são sempre bem-vindas intervenções que apelam para os direitos das mulheres e para a sua defesa, mas não são bem-vindas quando são injustamente agressivas para com quem também defende os direitos das mulheres. E o Partido Socialista não é o único a fazer isso e a fazê-lo bem!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aliás, a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos teve hoje o grande mérito de transformar aqui em polémica uma questão que é consensual para todas as bancadas,….

Vozes do PS: - Não é, não!

A Oradora: - … que é a da defesa dos direitos das mulheres, independentemente da maneira como essa defesa é feita. E fê-lo agredindo, pelo que quero dizer-lhe duas ou três coisas.
Em primeiro lugar, o Projecto Inovar, como a Sr.ª Deputada saberá, era, desde o início e pela sua