3380 | I Série - Número 061 | 11 de Março de 2004

um avanço na partilha das tarefas domésticas, mas é quase insignificante. E quando pensamos nos jovens universitários devemos ter presente que se são as jovens que acabam mais depressa os cursos e com melhores médias também são as jovens que demoram mais um ano que os rapazes a conseguir emprego, que continuam a ser mais mal remuneradas e que mesmo com melhores qualificações não acedem aos melhores empregos. O êxito escolar não garante por si só o êxito social!
É com este quadro que queremos, e garantimos, competitividade, produtividade e crescimento económico? É com este quadro que vamos convergir com a Europa e vamos estar dentro de 10 anos, como diz o Sr. Primeiro Ministro, entre os melhores dos melhores? É obvio que não!
Sabemos que este é um problema estrutural; sabemos que é um problema que tem na base os estereótipos que definem papéis sociais exclusivos para homens e para mulheres; sabemos que é um problema também de mentalidades, mas também sabemos que os estereótipos não são de inspiração divina, nem são definidos naturalmente, resultam da construção humana ao longo do tempo.
E perante isto fazemos o quê? O que faz a sociedade? E a Assembleia da República que consequências retira para a sua acção política?
Nestes tempos de crise as mulheres têm sido o rosto do inconformismo. Teimam em não aceitar o desemprego como uma fatalidade, que já vai em quase 0,5 milhão de pessoas, na sua maioria mulheres. Qual é a resposta do actual Governo e da maioria parlamentar de direita?

O Sr. António Costa (PS): - Bem perguntado!

O Orador: - Quatro exemplos definem este Governo e esta maioria na relevância que dão à igualdade das mulheres e dos homens na sua acção política.
Primeiro: violência doméstica. O Governo PSD/CDS-PP acabou com o Projecto Inovar que, entre outras coisas, permitiu formar os agentes de segurança nesta área, criar espaços de atendimento às vítimas de violência nas esquadras e incluir nos currículos dos cursos de formação dos agentes a área da violência doméstica.
Por incrível que pareça, a acção governativa nesta matéria resume-se ao apelo do Sr. Ministro Morais Sarmento à denúncia pelos cidadãos de casos de violência doméstica que conheçam, como a grande medida para uma maior eficácia no combate ao que reconheceu ser um flagelo, tendo a coordenadora do 2.º Plano Nacional contra a Violência Doméstica vindo anunciar há uns meses, como novidade, a formação de agentes de segurança já realizada, prevista e garantida pelo Projecto Inovar que referi.
Segundo exemplo: Código do Trabalho. É inacreditável que as mulheres sejam definidas, em pleno séc. XXI, como um grupo socialmente desfavorecido, e, no entanto, é o que se pode ler num artigo do Código do Trabalho sobre igualdade, que para além desta aberração inclui outra, que é a de misturar no mesmo plano mulheres, deficientes, minorias e tudo o resto.
Grande parte do que diz respeito à promoção da igualdade de género foi remetido para regulamentação e não consta como princípio estruturante do Código do Trabalho, como é o exemplo flagrante da conciliação. E como se não bastasse, Srs. Deputados, o actual Governo não tem vergonha de, tendo apresentado um projecto inicial que excluía direitos como a licença para internamento hospitalar, os quinze dias de licença de paternidade no final dos quatro meses ou a irrenunciabilidade da licença de paternidade, reclamar estes mesmos direitos que já estavam na lei anterior e que tinha excluído do projecto de lei inicial, como sinal da defesa intransigente da igualdade e, pasme-se, da família.

Aplausos do PS.

Terceiro exemplo: a proposta de lei de bases da família, que está neste momento a ser discutida na Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais. Se dúvidas houvesse de que este Governo defende e aposta num modelo de sociedade que não serve a nossa realidade social esta proposta seria a prova evidente.
A maioria aparenta repetir preceitos constitucionais, mas o que objectivamente faz é reescrever para menos o que já garante hoje a nossa Constituição. O PSD, amarrado ao conservadorismo do CDS-PP, alinha na ideia de criar as condições sociais que remetam as mulheres para os cuidados à família e os homens para a garantia do sustento familiar. Este Governo não só não combate os estereótipos que estão na base da desigualdade entre as mulheres e os homens como os promove e agrava.
Quarto exemplo: proposta de aumento da licença de maternidade de mais um mês para as mães, com redução do subsídio. À pergunta de se esta medida não fragilizaria a situação das mulheres no mercado de trabalho, aumentando a discriminação das mulheres em função da maternidade, o Sr. Ministro Bagão Félix respondeu que "inevitavelmente que sim", mas contra-argumentou dizendo que, mesmo assim, a sociedade beneficiaria com a medida.