3384 | I Série - Número 061 | 11 de Março de 2004

todos e de cada um não dependam do facto de terem nascido mulher ou homem. Mulheres e homens são iguais, isso sim, na medida em que partilham todos a mesma condição: a condição humana.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - A igualdade é, então, uma questão de direitos humanos e é também uma questão prévia e primordial para a concretização de um desenvolvimento sustentável centrado no ser humano.
Com a comemoração de mais um Dia Internacional da Mulher ocorre, então, reflectir sobre os avanços que as mulheres nessa luta diária têm vindo a conseguir ao longo dos tempos, luta essa sempre norteada pelos ideais de igualdade, de justiça e de liberdade.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Em Portugal, também neste domínio se tem vindo a registar, nas últimas décadas, uma notória evolução.
Nesta evolução registam-se o aumento da taxa de actividade feminina, o aumento do nível de instrução das mulheres e o aumento do nível de instrução da população portuguesa, que é derivado do facto do número de mulheres que possuem quer o ensino básico, quer o secundário, quer o superior ter aumentado e do facto da diminuição do número de mulheres que não possuem qualquer nível de ensino completo.
A importância das mulheres relativamente à população activa total cresceu nas últimas décadas, enquanto que a proporção de população activa masculina decresceu nesse mesmo período.
Mas a evolução da taxa de participação feminina nos lugares de decisão não acompanhou a evolução de Portugal nos últimos anos, nem tão pouco a evolução do papel da mulher na sociedade portuguesa.
As universidades já formam mais mulheres do que homens, mas continua a haver poucas mulheres no desempenho de cargos públicos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: -No quadro da participação política é também notória a limitada presença feminina neste Parlamento, no Parlamento Europeu, em autarquias e não resulta, com toda a certeza, de qualquer menor competência ou incapacidade específica. No entanto, e todos nós sabemos, a Constituição da República Portuguesa dispõe que "A participação directa e activa dos homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação dos sistema democrático, devendo a lei promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função do sexo, no acesso a cargos públicos".
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há as leis e há os factos, e a proclamada igualdade só é real se consideramos que a existência de uma lei é uma realidade prática. Assim, e apesar dos muitos avanços verificados, continua a constatar-se uma grande distância entre uma situação ideal e a situação real.
Os ganhos são consideráveis se nos contentarmos com um reconhecimento formal dos direitos, mas são muito diminutos se pensarmos no grau de participação que as mulheres têm na condução da nossa sociedade, designadamente na gestão da vida pública.
A igualdade de tratamento entre mulheres e homens é um princípio fundamental no direito português e no direito comunitário. No entanto, nem a igualdade constitucional legalmente estabelecida nem a presença das mulheres no mercado de trabalho têm sido suficientes para a realização de uma efectiva igualdade entre mulheres e homens. Nem as mulheres nem os homens têm tido, de facto, as mesmas oportunidades.
Portugal é um dos países da União Europeia em que as mulheres mais trabalham a tempo inteiro, mas também são as mulheres as mais atingidas pelo desemprego e as que auferem salários mais baixos.
Mas a eliminação das formas de discriminação requer de todas as partes implicadas esforços e políticas deliberadas, orientadas e coerentes durante um período de tempo que acaba por resultar sempre maior do que seria desejável e a luta contra as formas de discriminação não é só um dever dos governos mas, sim, uma responsabilidade de todos nós. Uma responsabilidade que reconhece a identidade de cada ser humano e o respeito de cada um por si próprio e pelos outros. Uma responsabilidade que reconhece e consagra a proibição de todas e quaisquer formas de discriminação contra as mulheres, nelas se incluindo, naturalmente, a eliminação da violência.
Preocupados com a defesa dos direitos das mulheres e neste pressuposto de luta contra qualquer forma de violência, apresentámos nesta Câmara uma iniciativa que visa a penalização das práticas de mutilação genital feminina. Porque a prática de mutilação genital feminina só é comparável à tortura e