3385 | I Série - Número 061 | 11 de Março de 2004

esta forma de tortura tem a agravante de, na maioria dos casos relatados, ainda que não no nosso país, ser praticada quase sempre em crianças que amanhã serão mulheres mutiladas para o resto das suas vidas.
A violência doméstica é um outro problema dos nossos dias, cuja prática tem vindo a ser uma realidade ao longo dos tempos e que ocorre muitas vezes independentemente do grau de instrução ou da cultura dos povos, do seu maior ou menor grau de desenvolvimento.
O II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2003-2006 foi apresentado por este Governo e pretende sensibilizar os cidadãos para esta problemática e comprometer toda a sociedade no combate a um crime público com proporções inaceitáveis.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - No pressuposto da defesa da igualdade entre as mulheres e os homens e numa perspectiva de integração do género em todas as políticas com impacto na vida das mulheres e dos homens, foi ainda apresentado por este Governo o II Plano Nacional para a Igualdade 2003-2006.
Participemos, então, na construção de um mundo mais igual, em que todos os seres humanos, independentemente da sua natureza de homem ou mulher, reconhecendo e aceitando as suas diferenças, contribuam para uma sociedade mais justa, mais humana, mais igual.
Termino citando as palavras sábias de Madre Teresa de Calcutá: "Continua quando todos esperam que desistas (…) Quando não consigas correr através dos anos, trota. Quando não consigas trotar, caminha. Quando não consigas caminhar, usa uma bengala. Mas nunca te detenhas!"

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr. Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Dia Internacional da Mulher ficou este ano marcado pelo debate sobre a despenalização do aborto, pela rejeição das propostas que iriam debelar a morbilidade e a mortalidade resultante do aborto clandestino.
É preciso recordar que, segundo a Organização Mundial de Saúde, na Europa, 17% das mortes maternas resultam de aborto inseguro.
Desde o dia do debate agendado pelo PCP passaram-se factos muito graves que provam bem o tipo de "argumentos terroristas" usados por aqueles que querem a condenação de mulheres em penas de prisão e que parecem não conhecer limites à sua acção.
Os que se pronunciam contra a educação sexual nas escolas são os que distribuem panfletos nos estabelecimentos escolares para provocar o terror nos adolescentes e jovens. Trata-se da propaganda mais baixa e reles, de acções verdadeiramente terroristas a que nos começámos a habituar no referendo de há seis anos.
Os que defendem a soberania dos pais na escolha da educação sexual distribuem panfletos sobre o aborto à revelia das associações de pais e contra a vontade destas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Estas acções, de resto, enquadram-se no quadro geral de actuação dos movimentos pró-condenação das mulheres que noutros países já mataram mesmo e já usaram de outras violências, invadindo clínicas, ameaçando médicos e pessoal de enfermagem.
Não admira, pois, que não se tenham coibido, esses que acham indecente que os adolescentes falem de sexualidade, de ferir a sensibilidade dos adolescentes e dos jovens.
E nós queremos saber o que fez, ou o que está a fazer, o Sr. Ministro da Educação e o que vai fazer o Ministério do Trabalho.
Os subsídios da segurança social também servem para financiar acções contra os jovens? Também servem para culpabilizar mulheres? Para espalhar o terror de uma vigilância inquisitória, tornando ainda mais esconsos os meandros do aborto clandestino? Ou servem para realizar colóquios, como o que hoje aconteceu aqui, num dos edifícios da Assembleia da República, na chamada Casa Amarela, para apresentar como científico o que o não é, realização essa a que se associou, lamentavelmente, a Ordem dos Advogados, na sua página na Internet.
Não está provada qualquer relação entre o aborto e o risco de cancro da mama.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Está, está!