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3431 | I Série - Número 062 | 12 de Março de 2004

 

O Sr. António Costa (PS): - Então, por que é que se espera mais tempo?!

O Orador: - O que efectivamente está em causa é uma diferença qualitativa.
Na Europa, há países, como a Áustria, que…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir. Já é tempo de o fazer.

O Orador: - Tem razão, Sr. Presidente.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não, vale a pena ouvir. Esta tese tem de ser explicada!

O Orador: - Sr. Presidente, não termino nem os considerandos nem a pergunta!

O Sr. António Costa (PS): - Vale a pena ouvir!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, a questão que aqui se coloca é que a Sr.ª Deputada deveria demonstrar quais os padrões de qualidade que estava a querer justificar como aqueles que deveriam ser mantidos. Explique-os porque, depois, vai valer a pena conversarmos sobre essa matéria na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, dado que é sobre esse assunto que vamos ter de falar com a autoridade reguladora.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, é de facto fundada e oportuna a preocupação que trouxe na sua declaração política quanto a esta estratégia inconfessada mas sempre levada a cabo pelo Governo, no sentido da degradação do serviço público de distribuição postal e do serviço postal, cujos indicadores de qualidade definidos de acordo com os padrões objectivos foram agora alterados por "um fato à medida" da adaptação, para falsear os indicadores objectivos, e por uns coeficientes diferentes, que serão aplicados segundo este novo convénio.
Efectivamente, já em Setembro do ano passado, por proposta do PCP, foi pedida a presença do Governo na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, porque dizíamos - e foi confirmado - que "não há fumo sem fogo".
Ora, o que aparecia ser uma estratégia de passagem para as freguesias de um conjunto muito largo de serviços dos CTT - qualquer dia a EDP também de lá sairá e ficará o presidente da junta a pedalar num dínamo para iluminar as casas das pessoas -, apesar de termos verificado a ausência do Sr. Ministro, o Secretário de Estado veio afirmar que não era assim, que não seriam reduzidos postos de trabalho, não haveria degradação da qualidade, não haveria encerramento de estações dos CTT. É tudo falso! Repito, é tudo falso!
Os padrões dos objectivos aí estão para o desmentir, em termos de qualidade; temos notas assinadas pelo Sr. Dr. Horta e Costa, Presidente dos CTT, a suprimir estações em todo o País, de norte a sul, e verifica-se uma diminuição de 2000 postos de trabalho em termos dos quadros da empresa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem! É verdade!

O Orador: - Portanto, é preciso perguntarmos se, afinal, o Sr. Dr. Horta e Costa, Presidente dos CTT, é um free-lancer. É um empresário? Actua por sua conta e risco ou é um gestor, nomeado pelo Governo, que actua e intervém nos termos da estratégia que o Governo define?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É um comissário!

O Orador: - E quando afirma publicamente, como bandeira de intervenção que todos já ouvimos, que os CTT estão preparados para a privatização, interessa perguntar: afinal, quem é que lhe encomendou o sermão? Quem é que apontou essa estratégia?

Vozes do PCP: - Exactamente!