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3432 | I Série - Número 062 | 12 de Março de 2004

 

O Orador: - É certo que, com esta privatização dos correios - a Deutsche Post, os correios alemães, são potenciais compradores, têm uma estratégia de ampliação e de diversificação da oferta, de desenvolvimento das suas redes em termos internacionais -, temos afinal um Governo português que, pelos vistos, é vendedor e confunde uma estratégia de desenvolvimento e qualidade do serviço público postal com uma estratégia comercial de venda uma empresa. Ora, isso é algo inaceitável e claramente prejudicial para o País e para os portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho. Dispõe de 5 minutos para o efeito.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Pedro Moutinho fez bem em lembrar que, finalmente, o PSD aceitou que viesse aqui ser ouvida a ANACOM. Isso é muito importante porque é estranho que o Sr. Presidente dos correios tenha dito que não sabia qual era a comparação entre o novo convénio e o antigo, em relação aos resultados do ano passado. Não tinha testado a diferença! Mas eu, que conheço o convénio, testei e sei que o novo convénio daria o dobro da pontuação aos CTT. Ou seja, com o novo convénio, de 2003, não se notaria a baixa da qualidade.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Curiosa coincidência!

A Oradora: - Em contrapartida, o PSD não disse que inviabilizou a vinda aqui do Sr. Ministro, proposta pelo PCP, …

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Bem lembrado!

A Oradora: - … o que tem que ver com uma estratégia, que é a mesma que leva o Sr. Presidente Horta e Costa a assumir como sendo da sua única responsabilidade as declarações que fez no sentido da privatização da empresa ou da venda de activos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Um verdadeiro estóico!

A Oradora: - Ou seja, de facto, ele constituiu "uma muralha de aço" para defender o Governo quando está a "enterrar" os CTT.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - É uma situação notável!
Realmente ele disse-nos que a situação é temporária. Então, por que motivo teve de baixar os padrões de qualidade? Se ele pensasse em subir a qualidade não precisava de assinar, exactamente há um mês, um convénio em que baixa os padrões de qualidade justamente para o nível que cumpriu em 2003. Esta situação é "gato escondido com o rabo de fora"!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Evidentemente, ele falou na instauração de um novo sistema de informática, mas ao longo dos últimos anos não houve praticamente altura nenhuma em que não tenha havido a instalação de novos sistemas informáticos nos correios. Talvez o Sr. Deputado não saiba mas as estações dos correios tiveram um programa de informatização e de investimento de muitos milhões de contos ao longo dos últimos 7 ou 8 anos.
Conheço bem todo o esforço que foi feito no sentido de criar postos de trabalho qualificados, de forma a prestar um serviço diferenciado à população. Sabia que nos postos dos correios é recebida uma percentagem de impostos na ordem dos 40%? Tem conhecimento do apoio que os postos de correio dão às pequenas empresas na cobrança do IVA? Sabia que os postos de correio é que servem para pagar as pensões aos pensionistas, aos idosos?

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Qual é a mudança aí?! Não há mudança nenhuma!