3443 | I Série - Número 062 | 12 de Março de 2004

Advogados entre os anos de 1980 e 1984, tendo, nessa qualidade, promovido a aprovação do Estatuto dos Advogados em que conferiu e reconheceu especial dignidade àquela profissão, como se empenhou, com vista a contribuir para a divulgação do Direito Comunitário em Portugal, na criação da Associação Portuguesa de Direito Europeu, da qual foi o primeiro presidente do respectivo Conselho Directivo.
Na advocacia, José Manuel Coelho Ribeiro destacou-se pela sua brilhante e invejável carreira, que ultrapassou as fronteiras nacionais, dedicada, em especial, às áreas da Arbitragem e do Direito Bancário e Financeiro. Exercia, desde 1983, funções na conceituada Sociedade Civil de Advogados Coelho Ribeiro e Associados.
Advogado europeu do ano de 1993, José Manuel Coelho Ribeiro foi, entre muitos outros cargos institucionais, Presidente do CCBE - Conselho das Ordens dos Advogados da Comunidade Europeia em 1992; membro da Comissão Representativa dos Advogados Europeus junto dos Tribunais das Comunidades Europeias entre 1985 e 1990; membro do Conselho Superior do Ministério Público entre 1986 e 1997; e Presidente da RTP - Radiotelevisão Portuguesa, entre 1986 e 1990.
Árbitro da Câmara de Comércio Internacional e do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio Portuguesa, José Manuel Coelho Ribeiro era também membro da LCIA - London Court International Arbitration e representante do Tribunal Arbitral CAREN em Portugal.
José Manuel Coelho Ribeiro prestava ainda serviço docente, como Professor Associado Convidado, na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
Quem o conheceu sabe que foi, para além de um grande bastonário, um grande homem, inteligente, dinâmico, bem-humorado e com uma grande alegria de viver, que honrou, de forma ímpar e com grande elevação, a profissão de advogado.
A Assembleia da República exprime o seu mais profundo pesar pelo falecimento do Bastonário José Manuel Coelho Ribeiro, uma perda de vulto para a advocacia portuguesa, e apresenta à família as mais sinceras condolências.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço à Câmara que me acompanhe num minuto de silêncio em memória do Dr. José Manuel Coelho Ribeiro.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, dado encontrar-se presente nas galerias um dos atletas mencionados num dos votos que ainda vamos apreciar, e que terá todo o gosto, com certeza, em assistir ao respectivo debate, proponho que, de seguida, apreciemos o voto n.º 139/IX - De congratulação pelos bons resultados obtidos pelos atletas portugueses no Campeonato Mundial de Atletismo de Pista Coberta, em Budapeste (PSD).
Para apresentar o voto, tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão.

O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos aqui hoje para também celebrarmos a mais recente conquista dos atletas que representam Portugal no estrangeiro ao serviço da Federação Portuguesa de Atletismo.
Estes êxitos dos nossos atletas são já uma constante do nosso atletismo, no entanto nem sempre lhes tem sido dado o devido realce, o que, penso, fazemos hoje nesta sessão.
Naide Gomes ganhou a medalha de ouro do pentatlo, estabelecendo a melhor marca do ano e tendo também batido o recorde nacional.
Rui Silva, que já nos habituara a outras conquistas, ganhou este ano a medalha de prata numa prova em que entrou pela primeira vez, a prova dos 3000 m.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Congratulamo-nos por Portugal ter ficado nos primeiros lugares entre as melhores selecções de todo o mundo. Portugal ficou mesmo à frente de países como a Alemanha, a Espanha ou a França, que possuem reconhecidos índices de prática desportiva muito superiores aos nossos.
As marcas conseguidas pelos nossos atletas são, pois, um exemplo para todos os portugueses e, sobretudo, para aqueles que possuem, ou possuíram, responsabilidades na área do desporto. Estes exemplos de excelência servem igualmente para pensarmos no futuro olhando sem complexos para os