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3573 | I Série - Número 064 | 18 de Março de 2004

 

Nesse contexto, o projecto de lei apresentado pela maioria tem, desde já, um mérito inquestionável: não apenas lança o debate sobre a questão como também apresenta algumas melhorias ao regime em vigor do Estatuto dos Eleitos Locais. Podem ser insuficientes - serão, porventura - mas representam uma evolução e, em nossa opinião, no sentido certo, tanto mais quanto, e assumimo-lo com toda a frontalidade, não fugimos ao debate sobre estas questões que aqui, muito sinteticamente, têm sido abordadas.
Concluo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, recordando que, com esta iniciativa, a maioria pretende, essencialmente, dissipar algumas dúvidas interpretativas que a redacção em vigor propicia, aproximar os cidadãos aos eleitores e contribuir para que todos os que são eleitos tenham condições de trabalho e de dignidade no exercício dos seus mandatos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A nossa convicção é a de que esta preocupação será, seguramente, partilhada por todos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, está encerrado o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 417/IX, o qual será votado amanhã, no período regimental fixado para esse efeito.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e o período da ordem do dia, correspondendo a um agendamento potestativo do PS, será totalmente destinado à interpelação n.º 10/IX - Debate de política geral, centrado no balanço da execução dos compromissos programáticos assumidos pelo Primeiro-Ministro (PS).
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Arménio dos Santos
Maria Isilda Viscaia Lourenço de Oliveira Pegado
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
João Barroso Soares
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Manuel Pires Epifânio

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Botelho Correia Sousa

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Maria Eduarda de Almeida Azevedo

Partido Socialista (PS):
António Fernandes da Silva Braga
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

Srs. Deputados que faltaram à sessão: