3566 | I Série - Número 064 | 18 de Março de 2004

Operações de Emergência e Protecção Civil.
Mas não se retire destas considerações divergências quanto ao conteúdo.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Bem pelo contrário, Sr. Secretário de Estado, entendemo-las como contributos positivos para um texto legal que se quer, em plenitude, aplicado.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Com esta iniciativa legislativa (e, agora, falo muito especialmente para o meu colega de distrito, Deputado José Miguel Medeiros) fica concluído em seis meses o quadro legal das grandes linhas orientadoras da reforma do sector das florestas, ficando assim um quadro normativo da prevenção, detecção e combate aos fogos florestais completo - em seis meses e não nos seus seis anos anteriores!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O PSD felicita o Governo pela celeridade e prioridade que conferiu a esta causa.
Estamos certos de que a sua aplicação por todos os intervenientes, com novos meios bem direccionados, evitará dramas e catástrofes que, de ano para ano, infelizmente, se têm repetido.
Estamos certos de que a sua aplicação com novos meios evitará danos ambientais e patrimoniais que são, como se sabe, apenas reparáveis no sacrifício do futuro dos nossos filhos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Medeiros, mas, como o PSD já dispõe de muito pouco tempo para a resposta, espero que as perguntas sejam de resposta "sim" ou "não".

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Sr. Presidente, vou ser muito rápido.
Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro, começo por agradecer-lhe a monografia que nos fez sobre a floresta portuguesa, fico-lhe muito grato e penso que todos apreciámos esta parte. De facto, é bonita, é interessante e estamos todos de acordo.
Agora, eu percebo a incomodidade que os senhores têm relativamente a esta matéria. Percebo! É de facto um problema.
Sr.ª Deputada, veja o que se diz neste jornal: "Não se está a trabalhar como deveria". Sabe quem diz isto? O presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro, em Vila de Rei, a propósito da questão das florestas.
Mais: "as câmaras municipais são as entidades certas para arrancar com a defesa da floresta" - disse, em 23 de Novembro, o Sr. Secretário de Estado das Florestas - e, agora, vem aqui dizer-nos que, afinal, as câmaras municipais são mercantilistas porque estão a pedir mais meios, já que lhe está a ser cometida a principal responsabilidade. Não são, assim, umas competenciazitas, é a principal responsabilidade, como a Sr.ª Deputada aqui muito bem disse, inclusivamente, fazendo valer, e bem, a autonomia do poder local.
Portanto, penso que de facto é fantástica e espantosa a forma como os senhores conseguem fazer de conta que nada se passa, que está tudo bem e que vivemos no melhor dos mundos.
Ainda por cima, a Sr.ª Deputada disse que o fizeram em seis meses, que já está pronto. Bom, a Secretaria de Estado só existe há seis meses, mal seria que nada tivesse feito! O problema é que os diplomas não estão em condições de entrar em vigor, estão em audição pública, pelo menos, é esta a informação que temos.

Protestos do PSD.

Agora, o problema é que as câmaras municipais - e peço que as oiça! - dizem-nos todas que não têm orientações, que ninguém sabe como isto vai funcionar. Este é um problema! De facto, os senhores têm feito uma grande barafunda e uma grande balbúrdia nesta matéria, mas não vos valem nem "livros brancos", nem "azuis", nem "verdes", nem "amarelos", porque, infelizmente, as coisas estão assim.
Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se está, ou não, a favor, e se o PSD concorda ou não, de que as juntas de freguesia e as escolas, enquanto elementos essenciais para a prevenção, porque, de acordo com o Livro Branco, a prevenção falhou na divulgação da sensibilização - diz-se lá isto, na pág. 15, salvo erro -