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3603 | I Série - Número 065 | 19 de Março de 2004

 

Dois anos depois, vê-se que o Sr. Primeiro-Ministro não só abandonou a co-incineração, como abandonou também a incineração dedicada, continuando, ainda hoje, a adiar uma solução efectiva para o tratamento dos resíduos industriais perigosos.
Pergunto-lhe: porque é que o Dr. Durão Barroso não está a cumprir o que prometeu?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Presidente, em Março de 2002, o ora Primeiro-Ministro, Durão Barroso, prometeu em Bragança: "Sem criar mais institutos, um Governo do PSD vai transferir para o interior alguma massa crítica da nossa administração".
Porém, em dois anos fez exactamente o contrário: assistimos à paralisia, à extinção e à transferência de vários serviços, como são os casos da Delegação dos Assuntos Consulares, da Direcção Comercial dos Correios, do Centro da Área Educativa e da Delegação Regional da RTP.
Sr. Ministro, peço-lhe que, por favor, pergunte ao Sr. Primeiro-Ministro quando e como vai cumprir o seu compromisso e inverter esta política vergonhosa de encerramento de serviços públicos no interior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabral.

O Sr. Fernando Cabral (PS): - Sr. Presidente, o Dr. Durão Barroso afirmou na Guarda que quando o PSD fosse poder daria incentivos aos técnicos para irem trabalhar para o interior. Disse mesmo: "Defendo uma discriminação positiva em termos fiscais, também em IRS, para quadros que aqui se venham fixar. Por exemplo, a um médico que venha para aqui é justo que o Estado lhe dê incentivos fiscais".
Dois anos depois, a falta de médicos é tal que levou ao encerramento da maternidade do Hospital da Guarda. O Primeiro-Ministro prometeu. A Guarda pergunta: onde estão os incentivos, Sr. Ministro?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministro dos Assuntos Parlamentares, no dia 4 de Fevereiro de 2002, foi brutalmente assassinado na Amadora o agente da PSP Felisberto Silva.
Dois dias depois de uma manifestação condenável de aproveitamento, dizia o então candidato a Sr. Primeiro-Ministro Durão Barroso sobre o subsídio de risco para os agentes da PSP: "Apresentámos essa proposta na Assembleia da República. Vamos, com certeza, pagar o subsídio, pois é um dos nossos compromissos".
Solicito, pois, ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que peça ao Primeiro-Ministro que nos diga onde está o subsídio de risco para a PSP.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fausto Correia.

O Sr. Fausto Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em comunicação ao País, pela televisão, e em horário nobre, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou, em Julho de 2002, entre outras obras inadiáveis lançadas no âmbito de um programa especial de obras públicas, o arranque da construção da variante da Foz de Arouce na N236 permitindo, assim, a adequada, porque mais rápida e mais directa, ligação rodoviária da Lousã à estrada da Beira.
O Primeiro-Ministro prometeu. Pergunto agora eu: onde está a variante, que ninguém a vê?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carito.

O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Dr. Durão Barroso