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3599 | I Série - Número 065 | 19 de Março de 2004

 

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … aos quais se vêm juntar agora, perante a passividade do Governo, mais 1500 condenados ao desemprego, com a notícia do encerramento da ex-Sorefame, a Bombardier. É mais uma etapa desta verdadeira razia que percorre a economia e o aparelho produtivo do País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Num dia, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação diz que vai viabilizar e defender a Bombardier; no dia seguinte, diz que não há nada a fazer, porque a empresa é privada.
Sr. Ministro, em primeiro lugar, a empresa é privada porque os senhores privatizaram a Sorefame, deixando-a à mercê do que agora acontece com a tal multinacional que o senhor refere. Em segundo lugar, nada fez o Governo e nada fez o Sr. Primeiro-Ministro, no Canadá, senão prometer à Bombardier um conjunto de ofertas, desde logo, o compromisso, aí apresentado, de privatizar a Carris. Ora, sabendo que a Bombardier tem interesse no mercado ferroviário português, é lamentável que nada tenha sido feito para garantir que este mercado seja realizado por portugueses, porque não é isso que vai acontecer, como sabe, Sr. Ministro.
A tal política económica de que V. Ex.ª se vangloriou, porque atrai investimento e promove o emprego, é nada mais nada menos do que um rol de centenas de empresas encerradas. É o desespero, é a falta de perspectivas, é o futuro negado a centenas de milhares de famílias. É a precariedade, é o emprego sem direitos, é a incerteza constante na vida dos jovens deste país. É este o motivo do vosso orgulho, é este o motivo do nosso combate.
É que o que os senhores chamam de "pôr as finanças em ordem" não é mais do que o criminoso estrangulamento do investimento produtivo, do desenvolvimento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.
E é claro que a receita do Estado há-de ficar para melhores dias. Ir buscar o dinheiro onde ele está, isso é que não. Por agora, esperemos um dia melhor…
O dinheiro que está a ser concentrado, a tal riqueza que há-de ser criada para ser distribuída, essa, efectivamente não chega ao País.
Até a grande bandeira eleitoral do combate à fraude e evasão fiscais tem, hoje mesmo, notícias esclarecedoras. O famoso megaprocesso dos 106 arguidos vem, hoje - a confirmar-se a notícia vinda a público -, dar razão às preocupações da Dr.ª Maria José Morgado: um autêntico flop!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É a isto que chega a credibilidade do Governo.
Dizia o Sr. Primeiro-Ministro na televisão, ontem, e o Sr. Ministro, que, agora, estamos preparados, estamos em condições de encarar o futuro, estamos em condições de dar o passo em frente.
Sr. Ministro, o que lhe aconselho é que diga isso mesmo ao meio milhão de desempregados deste país e que ouça com muita atenção a resposta que eles têm para lhe dar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, penso que concordará comigo que, se os portugueses estivessem satisfeitos com a política do Governo, não a classificariam de muito má. Logo, penso que a conclusão a tirar é a de que o Governo não está a servir as necessidades dos portugueses.
Mas, para além de muito insatisfeitos, julgo que os portugueses devem sentir-se profundamente desiludidos e traídos.
Então, tomei a liberdade de pegar nas cinco prioridades que o Dr. Durão Barroso enunciou aos portugueses, em nome do PSD, no seu programa eleitoral.
Dizia o Dr. Durão Barroso, na área da economia, que "Portugal foi colocado na desordem económica e financeira. Temos de começar já a criar riqueza". O Sr. Ministro sabe que 2003 foi o ano com o pior desempenho da economia na última década, em Portugal, pelo que retirará daqui a contradição com estas afirmações.
Na área da saúde, o Dr. Durão Barroso disse: "Portugal acumulou profundos problemas na saúde. Continuamos, hoje, com grandes filas de espera e a grande maioria das pessoas sente-se mal atendida".