3600 | I Série - Número 065 | 19 de Março de 2004

Em 2002, este Governo avaliou em 123 000 o número de pessoas em lista de espera; hoje, com dados do próprio Governo, esse número cresceu para 150 000.
Na área da justiça, o Dr. Durão Barroso dizia: "Portugal não soube ainda resolver de forma plena os problemas da justiça. Uma justiça que não age em tempo útil torna-se injusta". Basta falar com todos os agentes da justiça, Sr. Ministro, para perceber a queixa relativamente à lentidão da justiça no nosso país e basta olhar para a desigualdade de acesso à justiça para perceber a contradição com estas afirmações.
Na área da acção social, dizia o Dr. Durão Barroso: "Portugal não conseguiu ainda resolver de forma adequada os problemas dos que mais precisam". Este Governo não só não resolveu esses problemas como alargou o número dos que precisam. Já foi aqui hoje referido que, em Portugal, há quase 500 000 pessoas sem emprego, o que é, de facto, uma realidade dramática. Isto para além do aumento do preço dos produtos de primeira necessidade, como o pão, a carne, o peixe, os vegetais, o gás ou os transportes colectivos. E também pesam hoje muito mais no orçamento familiar as despesas com a saúde e a educação.
Na área da educação, dizia o Dr. Durão Barroso: "Portugal tem falhado consecutivamente na preparação e na qualificação dos seus jovens. Vivemos uma profunda crise da escola que inquieta pais, professores e toda a sociedade". O nosso país continua, hoje, Sr. Ministro, com a mais alta taxa de abandono escolar precoce da União Europeia, rondando os 40%, e com uma educação das mais caras da Europa.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, nesta situação, como é evidente, não é possível - há-de convir nisso - que os portugueses continuem a confiar neste Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, passo a citar o Dr. Durão Barroso, em Setembro de 2001: "O IC1 vai ser construído a poente de Estarreja. O momento é de escolher a melhor solução e, por isso, estou solidário, atento e a trabalhar com todos vós para conseguirmos que os erros do governo se corrijam em nome do interesse público".
Esta promessa foi aplaudida, em manifestação, pelos Ministros Paulo Portas e Marques Mendes.
Para cumprir tal promessa, propuseram-se construir, em Estarreja, a maior ponte do País, a seguir à ponte Vasco da Gama, o que faz corar de vergonha o presidente da assembleia municipal, o Sr. Ministro da Economia.
Em Março de 2004, pergunto: onde está a ponte, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miranda.

O Sr. Luís Miranda (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em Junho de 2002, o Sr. Primeiro-Ministro garantiu que o aeroporto de Beja iria ser utilizado pela aviação civil a partir de 2003.
Em Outubro de 2003, neste Plenário, o Sr. Primeiro-Ministro reconheceu ter havido alguns atrasos, mas previu a abertura ao tráfego para Junho de 2004. Estávamos, nessa altura, no Outono de 2003; estamos, agora, a entrar na Primavera de 2004.
Para quando poderemos ver, na paisagem desta fotografia que vos exibo, em vez de um sobreiro, um aeroporto civil?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Luís Miranda, quanto ao aeroporto de Beja.
Sr. Deputado, como ele não foi feito no passado, o que está previsto para a conclusão das obras é o ano em curso, 2004.