3770 | I Série - Número 068 | 26 de Março de 2004

de rendas sociais reduzidas, que estas servem apenas ambições de poder localizadas e não são sustentadas em propostas concretas de defesa dos interesses dos moradores dos bairros sociais mais desfavorecidos.
O voto do PSD, do CDS e do PS contra o projecto do PCP que pretendia a criação de critérios sociais mais justas para a fixação das rendas nos bairros sociais mostra bem quanto aqueles partidos pretendem continuar a enganar moradores e munícipes dizendo defender uma coisa e, depois, votando contra propostas que directamente poderiam beneficiar a situação dos mais carenciados.

O Deputado do PCP, Honório Novo.

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À votação dos projectos de resolução n.os 176/IX (BE), 221/IX (PS), 226/IX (PSD) e 232/IX (PCP)

O assunto em apreço só existe porque desde há mais de três décadas se mostra necessário substituir o Hospital de Crianças Maria Pia, na cidade do Porto, que leva já mais de 120 anos de idade.
Acontece, porém, que desde há mais de 32 anos tenho estado directa ou indirectamente ligado a este Hospital.
Desde logo como médico cirurgião do seu quadro e posteriormente como seu director durante 14 anos, condição oportunamente salvaguardada no que respeita ao registo de interesses.
Foi o signatário que propôs o modelo de centro materno-infantil como forma de substituir o Hospital Maria Pia em conjugação estreita e íntima com a Maternidade de Júlio Diniz, Instituto Abel Salazar e Hospital de Santo António, todos eles situados no coração da cidade.
Ao longo de todos os governos o signatário fez parte das comissões nomeadas e incumbidas de elaborar o programa funcional deste importante projecto assistencial à saúde da mãe e da criança que culminaram na elaboração do projecto ora anulado e substituído pelo projecto de construção de um anexo no Hospital de São João, no lugar de Asprela, no Porto.
Porque as razões de ordem técnica e funcional que presidiram ao projecto inicial não perderam, a meu ver, nem validade nem actualidade, pelo contrário, o actual modelo irá traduzir-se como o mais forte contributo para a desertificação do centro urbano da cidade, além de que não oferecerá nem às mães nem às crianças o ambiente que desejávamos e havíamos sonhado, não podemos em conformidade, ainda que respeitando democraticamente a decisão do Governo, de registar em Acta o que atrás dissemos.

O Deputado do PSD, José Manuel Pavão.

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Com o seu projecto de resolução o PCP reitera que sobre o centro materno-infantil é fundamental defender:
1 - A construção urgente do projecto por forma a que esteja concluído até 2006, respeitando compromissos com a população do Porto e do Norte feitos há cerca de 20 anos;
2 - a participação do Hospital Maria Pia e da Maternidade de Júlio Dinis - e de outras instituições e profissionais, como, por exemplo, a Ordem dos Médicos e também o Hospital de São João - na definição e aprovação do programa funcional do centro materno-infantil;
3 - a autonomia de gestão e a autonomia funcional face ao Hospital de São João, afastando liminarmente qualquer espécie de tutela ou subordinação entre as duas instituições;
4 - a garantia de que a integração do Hospital Maria Pia e da Maternidade de Júlio Dinis no futuro centro materno-infantil se fará sem subordinações ou hipotéticas hierarquizações, respeitando integralmente capacidades e competências adquiridas.
Porque o projecto de resolução da maioria não garante nem explicita a autonomia do CMIN, e, pelo contrário, enuncia factos - como a existência de um programa funcional - que não correspondem à verdade, votamos contra o projecto do PSD/CDS-PP.
Porque consideramos essencial para as populações que o CMIN arranque e se conclua o mais depressa possível, julgamos desnecessário voltar a discutir locais e centramos a nossa atenção no essencial, isto é, na manutenção do conteúdo inicial do projecto. Daí a nossa abstenção nos restantes projectos.
Não nos movem vocações localistas e interesses de génese partidária e/ou profissionais.
Move-nos o interesse da população e a sua velha aspiração a ter urgentemente o projecto do CMIN, tal como ele sempre foi definido em termos de conteúdo e de autonomia. Move-nos a construção urgente de uma nova unidade hospitalar autónoma vocacionada para a maternidade e a infância, independentemente