3764 | I Série - Número 068 | 26 de Março de 2004

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Essa é que é a diferença!
Em relação a este voto, quero sublinhar que, do nosso ponto de vista, Israel é efectivamente a única democracia na zona e a única democracia no Médio Oriente.

Protestos do PCP e do BE.

Quero também dizer que não alinhamos com um discurso que temos ouvido na opinião pública, ainda que não aqui, forçosamente, discurso esse que, a certa altura, dá a sensação de que este líder assassinado era um homem idoso, inofensivo e bondoso. Não era! Era um líder terrorista, líder de uma organização terrorista, responsável pela morte de centenas e centenas de inocentes. Não tenhamos dúvidas sobre isso.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, por que é que este assassinato, ou este atentado, é condenável? É condenável exactamente nos mesmos termos em que seria condenável, por exemplo, a utilização, noutra altura, pelo Estado espanhol, dos GAL como uma forma de combater a ETA. Não se pode combater o terrorismo através de uma execução, à margem do direito, ou de qualquer tipo de direito, nem recorrendo à eliminação pura e simples.
Não se pode fazê-lo, por várias razões: a primeira é porque compromete o principal argumento das democracias, que, como aqui foi dito, e bem, pelo Sr. Deputado José de Matos Correia, é o da superioridade moral das democracias.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD) - Muito bem!

O Orador: - É por isso que este atentado é inaceitável…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Termino Sr. Presidente, dizendo que é por isso que apresentamos este voto e que votaremos sempre num único sentido: o da defesa do Roteiro da Paz, do fim da espiral de violência, do fim deste "roteiro de guerra" a que estamos a assistir, pela segurança do Estado de Israel e pelos direitos do povo palestiniano à constituição do seu futuro Estado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 143/IX - De protesto pela espiral de violência no Médio Oriente (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Voto n.º 143/IX

De protesto pela espiral de violência no Médio Oriente

Tendo em conta o agravamento do conflito no Médio Oriente e a necessidade de uma solução política global que assegure a perspectiva da coexistência, em liberdade, paz e segurança, de dois estados, Israel e Palestina;
Considerando que é essencial que a comunidade internacional se empenhe no regresso ao processo de paz para que esta se torne uma realidade;
Que o chamado Roteiro da Paz é ainda válido e a referência essencial para a estabilidade e para o fim da violência na região;
Considerando que, não obstante o direito que assiste aos Estados de se defenderem do terrorismo, não se podem admitir actos como a morte de Ahmed Yassin, e que actos como este, praticados à margem do direito internacional, só contribuem para uma crescente escalada de violência, numa lógica de retaliação