3761 | I Série - Número 068 | 26 de Março de 2004

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encerrado o debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Membros do Governo podem ausentar-se, certamente, mas não os membros do parlamento, porque vamos entrar em período de votações.
Srs. Deputados, vamos, antes de mais, proceder à verificação do quórum, conforme dispõe o Regimento, mediante a utilização do cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 131 presenças, pelo que temos quórum mais do que suficiente para proceder às votações.
Vamos começar pelo voto n.º 143/IX - De protesto pela espiral de violência no Médio Oriente (PSD e CDS-PP).
Cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos para usar da palavra.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A apresentação deste voto é, desde logo, motivada pela nossa preocupação com a situação no Médio Oriente, mas é um voto em que também damos conta de um conjunto de convicções.
Em primeiro lugar, a convicção de que a paz no Médio Oriente é, de facto, possível. Há alguns anos ela quase foi alcançada e isso reforça a nossa esperança de que ela é possível, que não é uma miragem e que, se dermos o nosso contributo, ela será realizada.
Em segundo lugar, a convicção de que a paz só será alcançada pelo diálogo e pela negociação entre Israel e a Palestina.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O abismo atrai o abismo, diziam os romanos; a violência só gera mais violência, poderíamos dizer nós hoje na mesma linha. Por isso, se queremos criar condições para a paz, temos de ser capazes de pôr um fim na escalada de violência no Médio Oriente.
Em terceiro lugar, a convicção de que a paz se não consegue com visões redutoras ou com concepções maniqueístas. A paz não beneficia com as afirmações simplistas daqueles que pretendem fazer crer que todo o mal e toda a responsabilidade repousa sempre do mesmo lado. A paz consegue-se apenas com bom senso e com moderação.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Em quarto lugar, a convicção de que nenhuma causa ou objectivo justificam o terrorismo e que o terrorismo é uma forma de genocídio perante o qual se não pode ceder e com o qual não pode, em circunstância alguma, haver entendimentos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, por isso mesmo, o combate ao terrorismo deve sempre assentar na convicção da superioridade moral das democracias e não pode nem deve questionar princípios como o da liberdade, o do Estado de direito e o do respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, princípios que são para nós, para todos os democratas, absolutamente inegociáveis.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista associa-se a este voto de protesto. A paz e a estabilidade no Médio Oriente são essenciais para a ordem internacional. É urgente regressar ao diálogo entre israelitas e palestinianos e cooperar de forma construtiva com as estratégias apresentadas pelo quarteto de observadores.
O Partido Socialista tem, em todos os casos, condenado sem hesitações os atentados terroristas de que tem sido vítima a população de Israel. Acto como o ocorrido esta semana deve ser igualmente repudiado e considerado contrário ao direito internacional, visto assumir, sem sombra de dúvida, as características de uma execução extrajudicial.