3758 | I Série - Número 068 | 26 de Março de 2004

reforçada (para usar uma expressão da União Europeia) entre aqueles que verdadeiramente querem um Estado seguro.
Em relação à motivação das forças de segurança, deixe-me dizer que considero estarem motivadas. Ainda há pouco anunciei uma medida importante: o seguro de risco para os militares da GNR, para os agentes da PSP e também para a autoridade marítima, que se, por infelicidade, como têm uma profissão que à partida é de risco, vierem a falecer ou a ficar numa situação de invalidez permanente poderão contar com um seguro de vida, um seguro para o risco que têm vindo a suportar.
Esperava que essa medida tivesse o vosso apoio, tanto mais que estamos a dar execução a uma promessa do vosso governo.

O Sr. António Costa (PS): - Não dá é execução à sua promessa!

O Orador: - Não sei se conhecem as declarações da figura simpática do ex-Ministro da Administração Interna, Jorge Coelho - que se encontra sentado nas últimas bancadas e que se calhar não está a ouvir-me -, ao Correio da Manhã, no dia 4 de Maio de 1999: "Seguro de vida para a PSP e para a GNR".
Somos nós, cinco anos depois, que estamos a concretizar a medida que VV. Ex.as prometeram mas não executaram!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mais: não apenas prometeram como tomaram a medida - e isto é que é extraordinário! -, tendo sido aberto um concurso internacional no âmbito do Ministério da Administração Interna.

O Sr. António Costa (PS): - Exacto! Está a ver!

O Orador: - Cinco anos depois, o seguro de vida para a PSP e para a GNR, prometido e decidido pelo governo anterior, foi concretizado por nós, no Conselho de Ministros de ontem.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E o subsídio de risco?

O Orador: - Ora, VV. Ex.as, que às vezes nos fazem críticas, deviam, pelo menos, dizer "obrigado". Deviam agradecer ao novo Governo por estar a cumprir as promessas que VV. Ex.as não foram capazes de cumprir!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Chaves.

O Sr. Henrique Chaves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o ambiente de segurança que hoje vivemos não tem quase nenhum ponto em comum com o sentido durante a Guerra Fria. Os acontecimentos históricos que determinaram o fim desse período não trouxeram a paz, a estabilidade e os valores civilizacionais que julgávamos finalmente ao alcance da humanidade.
Como se refere - e muito bem - no novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que o Governo aprovou em Janeiro de 2003, existe hoje "um novo cenário de ameaças e riscos de concretização imprevisível e de carácter multifacetado e transnacional". A nossa tranquilidade e segurança democrática tem, pois, de fazer face a uma nova gravíssima ameaça, que é o terrorismo internacional.
Sr. Primeiro-Ministro, em tradução, "Islão" significa "submissão a Deus ou ao Estado muçulmano", significa "rendição ou conversão".
Crescem correntes conhecidas, que se desenvolvem em países islâmicos, que obrigam homens a aprender de cor o Corão em escolas islâmicas, que proíbem as mulheres de se instruírem ou de receberem tratamento médico; também não as deixam sair à rua sem companhia familiar masculina; ninguém pode ouvir música, ver cinema ou televisão, praticar desporto ou tirar fotografias. Nas tais escolas, os jovens são ensinados desde os 3 anos a odiarem tudo o que são valores da civilização ocidental, com excepção do dinheiro, que, esse, veneram; odeiam a emancipação das mulheres, a democracia política, a separação da religião e do Estado, a liberdade de criação cultural e de pensar, os prazeres da vida.

Vozes do PSD: - Muito bem!