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3754 | I Série - Número 068 | 26 de Março de 2004

 

O Orador: - A decisão do Governo português vai até ao encontro da nossa tradição histórica mais recente, como é o caso da intervenção no Kosovo.
Tal como no Kosovo, no Iraque violavam-se direitos humanos. Tal como no Kosovo, no Iraque praticava-se o genocídio. Tal como no Kosovo, no Iraque havia um regime opressor. Tudo isto com uma diferença que justifica ainda mais a intervenção no Iraque: no Iraque, essa ameaça extravasava as suas próprias fronteiras. A ameaça do Iraque punha em causa a nossa própria segurança. Portanto, se a intervenção no Kosovo se justificou, e, oportunamente, apoiámo-la, mais se justificou no Iraque. Pena é que alguns partidos da oposição não tenham tido reacção equivalente…
Mas há uma segunda razão, que decorre da primeira: a decisão portuguesa é fundamental para a salvaguarda da nossa segurança interna, que estava posta em causa.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Há já muito tempo, muito antes da intervenção no Iraque ou no Afeganistão, que se tinha percebido que nenhum país estava a salvo do terrorismo, quer sejam países não muçulmanos, alguns deles muito poderosos, como é o caso dos Estados Unidos da América ou da Rússia, quer sejam países muçulmanos, como os casos do Paquistão, da Indonésia, da Arábia Saudita, da Turquia. O terrorismo é, portanto, uma ameaça à escala global, onde ninguém está a salvo.
Ora, se está demonstrado que ninguém está a salvo do terrorismo, mais demonstrado está que nenhum país por si só é capaz de o combater. O terrorismo só pode ser combatido concertadamente, com um esforço de todos os países, e desse esforço Portugal, até pela sua tradição histórica, não se pode afastar. Portugal tem essa obrigação moral.
E por que é que, no nosso entendimento, a opção que o Governo português tomou foi fundamental para a nossa segurança interna? Porque nos quer parecer que, sendo os nossos aliados que nos pedem auxílio no combate ao terrorismo, também por essa ajuda que hoje prestamos temos a garantia acrescida de que com esses aliados melhor veremos defendida a nossa segurança interna.
Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª não entende, como nós, que, dando ajuda aos nossos aliados quando ela nos é pedida, teremos também maiores garantias de que nunca essa ajuda nos faltará da parte dos nossos aliados, caso alguma vez dela necessitemos? Queira Deus que nunca aconteça!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, a solidariedade com os aliados foi uma das considerações que pesou na nossa decisão durante todo este conflito.
Um país com a dimensão de Portugal não pode pagar o preço da falta de credibilidade. Há outros países que podem, que hoje podem dizer uma coisa e amanhã dizer completamente o contrário. Terão apenas de se justificar. Mas nós não! Um país como o nosso tem de ser credível.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sabem que é mentira!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Mentem e continuam a mentir!

O Orador: - Os nossos aliados têm de saber que Portugal tem uma política sustentável, uma política baseada em princípios e em valores. É por isso que a solidariedade é importante.
Por isso, hoje mesmo ou amanhã, na reunião do Conselho Europeu que hoje começa, vamos aprovar, em princípio, a antecipação da cláusula de solidariedade que já está prevista na Constituição Europeia. Isto é, um ataque contra um é um ataque contra todos. É o velho lema "um por todos, todos por um", que é, obviamente, um princípio que temos defendido.
Aqui há algum tempo, em Espanha, numa conferência, disse que Portugal consideraria um ataque contra Espanha um ataque contra si próprio e parece que houve quem ficasse surpreendido. Pois nós consideramos um ataque contra um dos nossos aliados e amigos como um ataque contra nós próprios.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É essa a lógica da NATO e passa também a ser essa a lógica da União Europeia, em matéria de luta contra o terrorismo.
Penso que devia ser esta a mensagem principal que deveria sair, amanhã, do Conselho Europeu. É