3752 | I Série - Número 068 | 26 de Março de 2004

O Orador: - A verdade, Sr. Deputado, é que a nossa posição foi ponderada, equilibrada e moderada, mas sempre de acordo com princípios que, a meu ver, não são excessivos. Os princípios da liberdade e da democracia não são excessivos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me, antes de mais, que o cumprimente e que lhe deseje sinceras felicidades nos resultados da cimeira que hoje se vai iniciar em Bruxelas.
V. Ex.ª citou vários diplomas que Portugal já transpôs para a nossa ordem jurídica, diplomas essenciais na luta coordenada e organizada contra o terrorismo, designadamente o relativo ao mandato de detenção europeu ou o relativo à luta contra o terrorismo.
Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, já antes do 11 de Março e antes do problema criado no Iraque…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O problema criado no Iraque, disse bem!

O Orador: - … falávamos, neste Plenário, no combate que todos temos de travar contra esse hediondo e cobarde acto humano em que consiste o terrorismo. Não podemos vacilar. E acrescentávamos: ao adoptarmos estas medidas, estaremos também a colaborar com todo o mundo civilizado e democrático, num programa enérgico de repressão e de desmantelamento do terrorismo.
Se estas medidas normativas são tão essenciais, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de ouvir a opinião do Governo no seguinte sentido: será que não é condicionante, será que não é, eventualmente, nefasto que ainda haja países que não tenham transposto estas directivas? Há, pelo menos, cinco países que não transpuseram uma delas e três outros que não transpuseram uma outra.
Uma segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro, prende-se com o âmbito de intervenção das organizações internacionais. V. Ex.ª falou na União Europeia, na NATO, nas Nações Unidas e, também, na OSCE, na qual este Parlamento está, aliás, representado - é importantíssimo que se recorde. A pergunta consiste neste ponto: qual é a possível maior comparticipação que este organismo, por exemplo, pode dar? Qual é a possível maior intervenção que este organismo pode trazer? Qual é a maior cooperação internacional que este organismo pode dar?
Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, enquanto ouvia este debate, passou-me pela cabeça que, perante o que tem ocorrido, perante o desenvolvimento do terrorismo, que alguns tentam dizer que é uma causa/efeito da guerra no Iraque, só havia duas opções a tomar: ou ceder, deixar de resistir e, quiçá, como alguém já sugeriu, dialogar com os criminosos, ou manter a coragem, manter a bravura da luta ao lado dos democratas de todo o mundo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A primeira opção seria, para nós, Sr. Primeiro-Ministro, indigna, indigna do homem e indigna da civilização; significaria uma verdadeira capitulação indigna da História de Portugal.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A segunda opção constitui, essa sim, um acto de coragem, um verdadeiro acto de determinação.
Alguém teve a ousadia de dizer que V. Ex.ª era hoje um Primeiro-Ministro mais isolado, mais desgastado.
Sr. Presidente, Portugal é uma Nação corajosa, nunca fugiu às responsabilidades da história; Portugal não passa ao lado da história e o povo português é corajoso, é aquele que V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, hoje representará. E o povo sabe quem tem a representá-lo: um homem de coragem, um homem de palavra, um homem que não vacila, um homem que não hesita, um homem que não capitula. Por isso, não é um Primeiro-Ministro mais desgastado. Eu é que estou a ficar desgastado de ouvir aqui os Srs. Deputados da esquerda!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.