3748 | I Série - Número 068 | 26 de Março de 2004

Portugal foi correcta; Portugal nunca violou o direito internacional, que fique claro; Portugal não declarou guerra ao Iraque, que fique claro também; Portugal, depois de a guerra ter sido desencadeada, limitou-se a apoiar, e fez bem, os seus aliados, pela liberdade e pela democracia contra o terrorismo. A posição foi certa e não me arrependo da posição que tomei em nome de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E não foi uma posição unilateral, Sr.ª Deputada, foi a posição do Governo português, que, caso V. Ex.ª não saiba, em democracia representativa é quem conduz a política externa.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se, queira concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Essa foi a posição várias vezes apoiada expressamente pela Assembleia da República, pela maioria, Sr.ª Deputada, que, em democracia, é quem tem o dever e a obrigação de governar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de réplica, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, reafirmo: somos absolutamente contra o terrorismo e contra todas as formas de terrorismo.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!

O Orador: - Não ouviram, com certeza, a minha intervenção inicial e todas as intervenções que Os Verdes têm feito sobre esta matéria.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não esquecemos também as respostas loucas à loucura. De facto, o Sr. Primeiro-Ministro apelou muitas vezes à inteligência e é fundamental dar respostas inteligentes à loucura, mas a guerra do Iraque não foi uma resposta inteligente e o Sr. Primeiro-Ministro hoje sabe disso, como sabem os portugueses e como sabe toda a gente neste mundo.
A espiral de violência aumentou e o Sr. Primeiro-Ministro, que já garantiu que cometeu muitos erros neste seu mandato, com certeza que sabe que este foi um dos seus grandes erros. Por outro lado, tornou certamente Portugal mais vulnerável e contribuiu também para tornar o mundo muito mais vulnerável.
Sr. Primeiro-Ministro, não gostaria de deixar passar este debate mensal sem focar algumas questões que penso serem determinantes.
Estamos a dois anos de mandato deste Governo e o Sr. Primeiro-Ministro ainda não veio à Assembleia da República responder de uma forma global sobre o balanço que faz destes seus dois anos de mandato.
Gostaria de dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, lendo o programa eleitoral do PSD e a forma como caracterizava a situação em Portugal, poderíamos hoje usar exactamente as mesmas palavras que o Sr. Primeiro-Ministro utilizou, escritas por si, nesse preâmbulo do programa eleitoral para caracterizar hoje a situação em Portugal, e nalguns casos até poderemos acrescentar mais algumas palavras, dada a situação pior em que estamos nalgumas matérias.
Sr. Primeiro-Ministro, há 200 000 pessoas com fome em Portugal, que é o país da União Europeia com maior risco de pobreza; o número de desempregados já ronda os 450 000; as reformas são baixíssimas; os salários são vergonhosos; os preços de produtos básicos aumentam extraordinariamente acima da inflação; há um milhão de pessoas sem acesso a rede de abastecimento de água e muitas das que têm água canalizada recebem-na sem qualquer qualidade; 93% das ETAR, neste País, não funcionam ou funcionam com problemas; o abandono escolar tem níveis extremamente preocupantes no nosso país, o mais preocupante da Europa, pois mais de 40% dos jovens não conclui o ensino obrigatório; estão cerca 150 000 pessoas em listas de espera na área da saúde, e lembro que uma das suas grandes promessas foi diminuir as listas de espera.
Face a esta realidade, Sr. Primeiro-Ministro, acha que os portugueses devem continuar a confiar neste Governo? Considera que estas situações são de um país desenvolvido, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.