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3744 | I Série - Número 068 | 26 de Março de 2004

 

O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julguei que ia recomendar-me a leitura de um livro, onde se provasse, com todo o rigor, a existência de armas de destruição em massa no Iraque,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!

O Orador: - … aquelas de que aqui falou: químicas, bacteriológicas ou nucleares. Seria um exercício interessante conhecer uma prova documental, porque, até ao momento, não a temos.
Utilizando as suas directas palavras, de que "os aliados, às vezes, têm opinião", o Sr. Primeiro-Ministro podia, nesse difícil exercício de convencimento do Presidente norte-americano, ajudar a convencê-lo a encontrar uma solução internacional, baseada nas Nações Unidas, para um período de transição no Iraque. Seria uma boa oportunidade.
Em relação a uma outra sua expressão, a de que "em Portugal mandam os portugueses", era interessante que ela fosse aplicada a uma não-ortodoxia, a uma revisão e a uma flexibilização do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Como se vê, utilizam-se as coisas em função das conveniências, mas, desse ponto de vista, conviria ter uma abrangência e uma coerência que não fosse à la carte.
Sr. Primeiro-Ministro, reparei que não falou da Arábia Saudita. Porém, gostaria de saber se já temos contratos militares firmados com a Arábia Saudita, ou não. É que a Arábia Saudita, como se sabe, não é exactamente a montra da democracia, é a negação completa de todas as afirmações pseudodemocráticas que o Sr. Primeiro-Ministro tem feito sobre o Médio Oriente.
E esta é uma questão de princípio, do mesmo princípio que Portugal usou quando combateu a venda de armas à Indonésia, quando esta subjugava Timor.

Vozes do BE: - Exactamente!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, quero ainda fazer-lhe uma pergunta, que é legítima no quadro do Conselho Europeu. Estamos hoje mais próximos do que nunca de um acordo acerca da Constituição Europeia, muito mais próximos do que estivemos aquando da Cimeira de Bruxelas. Na altura, o Sr. Primeiro-Ministro defendeu a realização de um referendo. Neste momento, tudo leva a crer que haverá um entendimento acerca da eventual aprovação da Constituição Europeia, um acordo sobre a Constituição Europeia.
Repare, Sr. Primeiro-Ministro, que não nos tem dito uma palavra sobre isso. Mantém a perspectiva do referendo? Quer dar a voz ao povo português? Vamos debater a Constituição Europeia? Qual é a perspectiva do Governo? Qual é a perspectiva da maioria?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, quanto às armas de destruição maciça, já o referi aqui vezes sem conta, mas posso voltar a referi-lo: na altura, competia ao Iraque demonstrar a não existência de armas de destruição maciça. E nunca foi aprovada qualquer resolução das Nações Unidas que tivesse concluído pela inexistência de armas de destruição maciça, no Iraque - nunca!

Risos do PCP, do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Portanto, há!…

O Orador: - De qualquer modo, sempre tive o cuidado - e VV. Ex.as farão o favor de ler as minhas declarações - de nunca fundamentar a nossa posição essencialmente nessa questão.

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Isso não é verdade!

O Orador: - A nossa posição, que acabei há pouco de vos ler, foi a de dizer que não queríamos, nem desejávamos, a guerra, mas que, se ela, infelizmente, viesse a acontecer, nós impúnhamo-nos o