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3741 | I Série - Número 068 | 26 de Março de 2004

 

Unidas, que faz um apelo aos países da ONU para darem a sua contribuição para a estabilização do Iraque. Por isso, o que V. Ex.ª devia fazer era manifestar o seu apoio aos militares portugueses que, neste momento, estão numa missão de alto risco no Iraque.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os homens e as mulheres da GNR que, neste momento, estão no Iraque estão numa missão de paz e não numa missão de guerra e necessitam do apoio da comunidade internacional,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … necessitam de palavras de estímulo, de conforto, como as que, há dias, lhes foram dirigidas, por exemplo, pelo Sr. Presidente da República.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - É por isso que entendo que, nesta matéria, não deveria haver divisões desnecessárias, independentemente das que houve aquando da intervenção.
É, pois, um apelo à responsabilidade que continuo a fazer, dizendo-vos que a nossa posição de princípio se mantém inalterada porque é a que respeita princípios e valores que não estão sujeitos a qualquer mudança conjuntural.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda para fazer uma pergunta.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, está de partida para o Conselho Europeu e vem propor-nos um debate sobre o terrorismo, sabendo de antemão que, nesta Câmara, todos combatem inequivocamente o terrorismo e que não regateamos medidas de cooperação judiciária nem todas as que sejam necessárias para erradicar o terror absoluto, sem qualquer concessão a derivas securitárias nem a derivas de incremento de xenofobia porque isso atraiçoaria princípios fundamentais da liberdade e da democracia.
Veremos, e ficaremos atentos, se essas derivas não virão a ocorrer, mas, Sr. Primeiro-Ministro, fico desde já apreensivo pois parece-me que está a render-se à tese de que há um choque de civilizações. É que esse é o fundamento primeiro quer dos terroristas fundamentalistas islâmicos quer dos fundamentalistas cristãos e neo-conservadores que rodeiam George W. Bush. Abraçar essa tese do choque de civilizações é, exactamente, ir para o terreno dos que querem a confrontação, dos que, de um lado, querem justificar a guerra preventiva e, de outro, querem justificar o terror absoluto. Não podemos ir por esse caminho, não podemos ir pelo caminho de deixar de ouvir os líderes espirituais políticos moderados. Esse não é o caminho da reposição do direito internacional.
O Sr. Primeiro-Ministro tem uma contradição insanável na sua intervenção de hoje. Por um lado, tentou por todos os modos desligar o fenómeno do terrorismo, condenável e a combater, da ocupação iraquiana, mas, por outro lado, é o primeiro a dizer que a retirada das tropas de ocupação do Iraque só seria uma boa notícia para os terroristas. Não pode ligar e desligar a seu bel-prazer esta situação, é uma contradição absolutamente insanável. Dizer que, após a retirada das forças de ocupação, seria o caos é negar completamente outras experiências da ordem internacional.
Porque não um acordo internacional legitimado com vista à transição de poderes no Iraque? Não foi esse o modelo adoptado em Timor-Leste? O que houve de errado com o modelo de Timor-Leste? Por que é que agora, no Iraque, se seguiria o caos após a retirada das forças de ocupação?
Sr. Primeiro-Ministro, levará para o Conselho Europeu essa ideia de uma convergência de todos os partidos e da Câmara no que diz respeito ao combate ao terrorismo, sem concessões à deriva securitária.
Mas o Primeiro-Ministro que vai ao Conselho Europeu não irá apenas falar de terrorismo e é um Primeiro-Ministro desgastado, desde logo, no domínio interno nacional.
Os outros membros do Conselho Europeu também lêem o relatório do Fundo Monetário Internacional, conhecem a situação económico-financeira do País, têm conhecimento das 200 000 pessoas que passam fome em Portugal, do crescimento do desemprego, de cada vez mais pessoas que vivem no limiar da pobreza, estão a par do novo "monstro" orçamental que é a sangria das receitas fiscais, conhecem a estagnação dos nosso índices educativos, que, aliás, o fazem temer pela competitividade acrescida com os países do Leste e do Centro europeu candidatos ao alargamento da União.