3742 | I Série - Número 068 | 26 de Março de 2004

Portanto, quem se sentará no Conselho Europeu é um Primeiro-Ministro desgastado na frente interna e desgastado, também, na frente externa. Aliás, considerei extraordinária essa sua retórica de que, em Portugal, mandam os portugueses. Isso é a confirmação de que há aí qualquer coisa de freudiano, Sr. Primeiro-Ministro. É que ficou "órfão" de Aznar e ficou profundamente abalado com esse facto.
Agora, troca impressões com Tony Blair, mas, na verdade, este não está muito melhor colocado quanto à situação interna do seu próprio país. Tony Blair não lhe disse onde estavam, afinal, as armas de destruição em massa no Iraque, mas confabulou com o Sr. Primeiro-Ministro a recuperação da Líbia, considerada uma ditadura pela comunidade internacional. Afinal, fê-lo, obedecendo mais a critérios economicistas da Shell e de outras companhias do que a uma política de princípios, que não tem vindo a existir.
Repare bem: Berlusconi anda distante e Bush está agora tão longe, preocupado que anda com as eleições presidenciais americanas.
Qual é a sua resposta na frente interna e na frente externa, Sr. Primeiro-Ministro? É a fuga para a frente.
Na frente interna, vai defender a pés juntos, no Conselho Europeu, a mais pura ortodoxia do Pacto de Estabilidade e Crescimento - vai deitar crise sobre a crise. Na frente externa, o que vai fazer? Uma crítica implícita à nova política espanhola e a defesa à outrance da situação ilegal e injusta da guerra internacional.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo que o Primeiro-Ministro não teve coerência, nem ao defender a tese da guerra preventiva, nem ao insistir no pretexto da existência de armas que não se verificou. Sobretudo, não teve qualquer coerência na defesa da luta contra ditaduras porque, ainda agora, o Governo português está a negociar contratos com fins militares com a Arábia Saudita. Ao fazê-lo, perde toda a coerência qualquer que seja a sua linha de luta contra ditaduras.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, começo por responder à questão que colocou sobre a situação interna do País, tendo dito que os europeus conhecem o que se passa. Pois conhecem e sabem que estamos no bom caminho para recuperar, nomeadamente em termos financeiros, a situação difícil que tivemos de enfrentar.
A esse respeito, há uma boa notícia: o novo Ministro da Economia, em Espanha, é um defensor do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Curiosamente, o Sr. Solbes foi, precisamente, o homem que avançou com um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia contra a França e a Alemanha por, alegadamente, não terem cumprido o Pacto de Estabilidade. Assim, Sr. Deputado, muita prudência na análise do que se passa na Europa.
O que V. Ex.ª chama "ortodoxia financeira" vai continuar em Espanha com o novo governo socialista, com o Ministro da Economia que tem sido nem mais nem menos do que o campeão dessa ortodoxia e que, cumprindo as regras, foi quem teve de abrir, contra Portugal, o processo de infracção por défices excessivos dada a situação orçamental a que o País chegou com o governo anterior. Por isso, Srs. Deputados, estou muito tranquilo com a análise que os nossos parceiros europeus fazem da situação portuguesa.
No que diz respeito à questão de fundo que, hoje, aqui nos traz, o terrorismo, V. Ex.ª parece estar preocupado com algum consenso, saudável, que se verifica nesta Câmara. Nem sempre os debates têm de ser para aprofundar clivagens, também podem servir, sem prejuízo de diferenças, para afirmar consensos. É assim que deve ser em democracia.
Quanto à questão da ONU, deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que, hoje, o problema que temos do ponto de vista político-diplomático é o de convencer a ONU a querer exercer a sua autoridade neste processo de transição no Iraque.
Portugal tem defendido sempre - e são públicas as minhas declarações - que a ONU deve tomar um papel cada vez mais determinante nessa transição.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Conversa!

O Orador: - O problema é o de saber se a ONU está em condições e com vontade de o fazer. Essa é a questão que se deve colocar.
É que, infelizmente, o Representante do Secretário-Geral da ONU, Sérgio Vieira de Mello, e muitos dos seus colaboradores foram barbaramente assassinados numa acção que V. Ex.ª terá de considerar que