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3740 | I Série - Número 068 | 26 de Março de 2004

 

O Orador: - E sobre esta questão não interessam as divergências do passado, mas temos de encontrar a solução. Qual é? A solução e a boa notícia que o Sr. Primeiro-Ministro podia dar aqui seria a seguinte: a soberania vai ser entregue ao povo iraquiano, sob o respeito e orientação da ONU, e Portugal vai retirar as forças da GNR, as forças de ocupação! Essa é que seria a medida!

Aplausos do PCP.

Sr. Primeiro-Ministro, sobre a Bombardier, tomámos boa nota de que o Governo não aceitará qualquer revisão do PDM. Tomámos também boa nota daquilo que afirmou, ou seja, de que para bom entendedor meia palavra basta. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, essa meia palavra que para bom entendedor basta já devia ter sido dada há mais tempo, inclusivamente quando o Sr. Primeiro-Ministro visitou o Canadá, porque entretanto passou um ano e, passado esse ano, esteve aqui o Sr. Ministro das Obras Públicas a dizer que havia solução para a Bombardier, que ia apresentar uma proposta que garantia a viabilidade da Bombardier, mas no dia seguinte lemos a notícia de que a Bombardier ia ser encerrada.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, não fale só do PDM. O Sr. Primeiro-Ministro pode ter outras frases, que aqui deviam ser explicitadas à Bombardier, que também entenderia com meias palavras. Há muitas maneiras de se fazerem concursos. Olhe para a Espanha, por exemplo, onde não entra nenhuma empresa portuguesa no que diz respeito ao sector das obras públicas. A Bombardier não terá grande futuro em Portugal se aqui não continuar. Esta é que era a mensagem firme que o Governo devia dar em alto e bom som!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, começando pela última questão, prefiro registar que V. Ex.ª apoiou a declaração que aqui fiz hoje e que, penso, tem alguma importância: não aceitaremos qualquer eventual revisão do PDM da Amadora.
No que diz respeito às Nações Unidas, Sr. Deputado, desde sempre tenho defendido a legitimidade internacional das Nações Unidas. V. Ex.ª lerá, se quiser, o meu discurso na última Assembleia Geral.
Quero lembrar que, no primeiro encontro que tive com o Presidente norte-americano, disse, perante a comunicação social (está em acta), que era bom que o Presidente norte-americano consultasse os seus aliados e, citando Churchill, que o problema com os aliados é que às vezes eles têm opiniões. Para bom entendedor também meia palavra basta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A nossa justificação do apoio dado à intervenção é clara no discurso que fiz nesta Assembleia, entre a Cimeira dos Açores e o início da intervenção. No dia 18 de Março de 2003, disse o seguinte: "Mantenho, hoje, e aqui solenemente reafirmo, no momento da decisão, o que sempre afirmei: Portugal não vai declarar guerra ao Iraque; Portugal não vai enviar tropas para o Iraque; Portugal não vai participar em qualquer operação militar. Mas, caso uma intervenção militar venha a ter lugar, Portugal vai estar, no plano político e dos princípios, ao lado dos seus amigos e aliados, contra uma ditadura que ameaça a paz e a segurança dos povos." E mais adiante, nessa minha intervenção, questionava: "Tudo isto é importante, por uma razão muito simples que vale a pena questionar, agora que chegamos ao momento decisivo: se houver, como infelizmente parece ser o caso, a necessidade de uma intervenção militar, então, de que lado é que Portugal deveria estar?" Depois, justifiquei, dizendo que deveríamos estar do lado dos norte-americanos, nossos aliados, contra a ditadura de Saddam.
Hoje, digo o que sempre disse e continuo a pensar que foi, e é, a posição correcta.

O Sr. Honório Novo (PCP): - E quanto às armas de destruição em massa?!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, há-de reconhecer que, se as Nações Unidas retirassem, se os países da coligação internacional retirassem do Iraque, seguir-se-ia o caos.
A GNR está no Iraque em missão de paz, a GNR foi para lá ao abrigo de uma resolução das Nações