3753 | I Série - Número 068 | 26 de Março de 2004

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Montalvão Machado, francamente, não vale a pena desgastar-se. Não há necessidade disso. Confesso que cada vez que venho à Assembleia me sinto melhor e saio daqui revigorado,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Oh! Só para ouvir isso vale a pena!

O Sr. José Magalhães (PS): - Não é para isso que o Parlamento serve!

O Orador: - … nomeadamente depois de ouvir as críticas dos nossos adversários.
Não é apenas por dever democrático que aqui venho e, em dois anos, já vim 14 vezes a debates mensais, enquanto o meu antecessor veio 11 vezes em seis anos. Sinceramente, é com prazer democrático genuíno que aqui me encontro.
Sr. Deputado Montalvão Machado, de facto, há um conjunto de instrumentos internacionais: da OSCE, do Conselho da Europa, da União Europeia, das Nações Unidas. Portugal esteve sempre na primeira linha na sua aprovação, ratificação ou introdução na ordem interna desses instrumentos internacionais.
Aliás, há pouco, não referi um que gostaria de referir agora. É que, em 19 de Fevereiro de 2004, já depois de terríveis atentados, o Conselho de Justiça e Assuntos Internos da União Europeia (Conselho JAI) adoptou uma recomendação sobre um manual de cooperação entre os Estados-membros para evitar actos terroristas nos jogos olímpicos e outros eventos comparáveis, o que, obviamente, assume particular relevância para Portugal.
A esse respeito, queria também deixar uma palavra por causa do Euro 2004, aliás, um pouco na sequência do que também disse o Sr. Deputado Ferro Rodrigues. Não há nenhuma razão especial para alarme em relação a esse evento. Com certeza que uma concentração grande de pessoas, à partida, suscita sempre maiores preocupações de segurança, mas haverá sempre maiores concentrações de pessoas. Digo isto porque, por vezes, tenho visto explorar-se um certo alarmismo. Ora, a nossa linha deve ser "nem alarmismo nem negligência" e já estamos a tomar todas as medidas.
Aquela que há pouco anunciei, em relação aos Hawks, é uma medida de prevenção e depois de a Grécia a ter tomado em relação aos jogos olímpicos, Portugal teria também de a tomar, porque os eventos são comparáveis.
Mas, repito, não há razões específicas que nos levem a alimentar qualquer alarmismo. Queria deixar esta palavra de tranquilidade aos portugueses.
Agora, estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance, nomeadamente a suspensão do Acordo de Schengen. Não se trata, como às vezes se tem dito simplisticamente, de fechar as fronteiras. Não, as fronteiras mantêm-se abertas mas os controlos que são possíveis sem o Acordo de Schengen vão manter-se durante o período considerado mais crítico.
Por isso, a nossa linha será o reforço da vigilância, o reforço da prevenção, sem alarmismos desnecessários.
A verdade é que no plano legislativo, hoje, o edifício está, no essencial, concluído e o que é mais importante agora é praticar, com competência, as medidas da sua execução.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta bancada entende que Portugal tomou no combate ao terrorismo as decisões certas no momento adequado e tendo em conta, principalmente, aquele que é também o interesse nacional.
O Sr. Primeiro-Ministro já aludiu à razão de solidariedade histórica com os nossos aliados, aliados esses que foram os primeiros e principais responsáveis pela paz que hoje se vive na Europa, pela defesa das nossas liberdades, liberdades que hoje vivemos e pelas quais foram sacrificados milhões de combatentes em várias guerras no século XX. Mas também é importante não esquecer que desses aliados depende, fundamentalmente, a salvaguarda dessas mesmas liberdades, das democracias que hoje temos e da nossa forma de vida, que o terrorismo, objectivamente, quer destruir.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!