3757 | I Série - Número 068 | 26 de Março de 2004

consenso e tal firmeza nesse combate.
O Partido Socialista já demonstrou, no governo e na oposição, que o combate ao terrorismo é uma luta de vida ou de morte e que nenhum de nós a ele se furta. Mostrámos, aliás, que nos podemos antecipar ao consenso. Recordo que, em relação à legislação antiterrorismo, que já hoje aqui foi citada várias vezes, o Partido Socialista foi o primeiro partido a apresentar nesta Assembleia da República iniciativas legislativas no sentido da transposição de directivas.
Sobre os serviços de informações, instrumento essencial de combate ao terrorismo moderno, manifestámos desde a primeira hora total empenho e disponibilidade em criar condições para uma melhor coordenação e eficácia. Esperamos que a reforma desses serviços se possa concretizar no calendário entretanto anunciado pelo Governo, através do Sr. Ministro da Administração Interna, ou seja, em Abril.
No plano europeu, são também conhecidas as nossas posições de apoio às medidas de combate ao terrorismo.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses não querem apenas consenso. Os portugueses querem ter razões para confiar na política de segurança interna do Governo, e essas razões não abundam, antes pelo contrário, faltam, porque, Sr. Primeiro-Ministro, a política de segurança interna do Governo não tem tido sucesso.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Os números referentes à criminalidade revelam que, no ano passado, tivemos porventura o maior aumento percentual dos últimos anos!

O Sr. António Costa (PS): -Muito bem!

O Orador: - Sabemos também que as forças de segurança estão desmotivadas, mostrando grande desalento em relação à actuação deste Governo. E sem forças de segurança motivadas não é possível haver combate ao terrorismo e à criminalidade.
Sr. Primeiro-Ministro, para alterar esta situação, proponho-lhe três acções concretas, que poderia desenvolver: dar instruções aos seus Ministros no sentido de terminar a situação que existe de não haver um sistema integrado de comunicações de todas as forças e serviços de segurança.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não podemos continuar com a situação em que se houver uma emergência as forças de segurança tenham de comunicar por telemóvel ou, quiçá, por pombo correio.
O Sr. Primeiro-Ministro deveria também dar instruções no sentido de o sistema integrado de informação criminal ser desenvolvido. Não faz qualquer sentido que não haja um sistema integrado de informação criminal e que nos encontremos hoje exactamente como estávamos há dois anos.
Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, deveria motivar as forças de segurança. Tomei nota de que vai haver um seguro de risco, mas não foi isso que o Sr. Primeiro-Ministro prometeu às forças de segurança. Prometeu muito mais, e é isso deve ser cumprido, porque de outro modo não vai conseguir motivar as forças de segurança para este combate!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, apesar das críticas, que fazem parte do "caderno de encargos" da oposição, registo o consenso em relação às grandes questões, nomeadamente a que diz respeito aos serviços de informações. Penso não poder mostrar maior abertura a esse consenso do que aquele que tenho mostrado, precisamente para tentar obter um apoio alargado - que não seria necessário, visto haver uma maioria nesta Câmara - para a revisão do sistema de informações, que penso ser útil em termos de credibilidade do Estado. Para tal, temos estado em contacto com o Partido Socialista, esperando que se possa chegar rapidamente a um acordo.

O Sr. António Costa (PS): - Já houve! Não têm é o acordo do CDS-PP!

O Orador: - Poderemos apresentar uma proposta que mereça esse consenso, porque pensamos que matéria tão sensível como a relativa aos serviço de informações deve ser objecto de uma cooperação