3762 | I Série - Número 068 | 26 de Março de 2004

Ao colocar-se em causa o Roteiro da Paz e ao estimular-se os que se opõem ao diálogo como solução, acaba por se gerar, de imediato, um crescendo na espiral da violência, com previsíveis novas vítimas civis de ambas as partes.
Só é possível encontrar uma solução duradoura - único garante da eliminação final da violência - através de instrumentos de diálogo, de respeito pelo direito internacional, de confiança e de estabelecimento de um quadro regional sustentável de desenvolvimento económico. Este caminho, que Portugal e a União Europeia têm assumido, só poderá chegar a bom termo com o apoio inequívoco de todas as partes, sem excepção.
O direito do povo palestino a uma pátria é um dos princípios essenciais dos acordos de Madrid e de Oslo, retomados pelo Roteiro da Paz. Sem o restabelecimento de um calendário de transição para a constituição de um Estado palestino, dotado de efectivas condições de independência e que dê adequadas garantias de segurança a Israel e à região, não será possível chegar À tão desejada paz. Acabar com a constante tensão e violência é um desejo comum de palestinianos e de israelitas, é o que, inequivocamente, merece uma tão martirizada região.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP associa-se a este voto de protesto, que consideramos inteiramente justificado e pertinente.
Consideramos - e temo-lo afirmado repetidamente nesta Assembleia - que a única solução para a resolução do problema do Médio Oriente é a que assenta no diálogo, no respeito pelo direito internacional, no cumprimento das numerosas resoluções das Nações Unidas sobre a Palestina e no respeito pelos direitos dos povos da região: do povo palestiniano ao seu território, ao seu Estado, e do povo israelita à sua segurança.
Portanto, condenamos, sem qualquer reserva, a violência desencadeada naqueles territórios. Temos condenado os atentados contra a população civil israelita inocente e também temos condenado veementemente o terrorismo de Estado que tem vindo a ser perpetrado pelas autoridades israelitas contra o povo palestiniano.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Pensamos que, no momento em que ocorreu mais um assassinato selectivo, para utilizar a terminologia de Israel, que é mais um episódio nesta agressão bárbara das autoridades israelitas com palestinianos, justifica-se plenamente que haja uma condenação muito firme de toda a comunidade internacional e particularmente do Estado português relativamente a estas atitudes. Não é aceitável que, em nome de uma suposta segurança do povo israelita, se pratiquem atitudes desta natureza e se construa uma barreira de separação, que é um verdadeiro muro da vergonha, que procura instalar, e instalará se for por diante, um regime de apartheid que vitima o povo palestiniano.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Sr. Presidente, para terminar, quero dizer que consideramos este voto justificado e pensamos que é inteiramente pertinente que haja uma condenação firme das atitudes das autoridades israelitas por parte do Estado português, particularmente da Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava, em primeiro lugar, de dizer que nos identificamos com o espírito deste voto.
Em nosso entendimento, não há paz no mundo sem que, no Médio Oriente, se consiga essa mesma paz. E não há, seguramente, paz no Médio Oriente sem a resolução do conflito israelo-árabe. A procura dessa solução tem de ser política e implica o reconhecimento do direito dos dois povos a coexistirem pacificamente e ao acesso aos recursos naturais que são fundamentais para o seu desenvolvimento e para a sua vida. E a procura dessa solução passa pela aplicação do direito internacional.
Aquilo que ocorreu é um assassínio, é um crime, é um acto de terrorismo de Estado. Assassinar um