3755 | I Série - Número 068 | 26 de Março de 2004

que, independentemente das diferentes análises que há e que continuarão a haver - não serão ultrapassadas as divergências -, devemos estar unidos nesta luta. E essa é, para nós, uma questão essencial, de princípio, de valor, mas também de interesse nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, apesar da importância do tema que o Sr. Primeiro-Ministro escolheu trazer aqui hoje, não queria deixar de voltar a interrogá-lo sobre questões internas do nosso País e sobre a difícil situação social que nele se vive.
Já aqui foram referidos números dramáticos: 1 milhão de pessoas a viverem abaixo do limiar mínimo de pobreza; mais de 2 milhões de pessoas em risco de pobreza; 200 000 pessoas a passar fome; 600 000 pensionistas que vivem com pensões inferiores a 200 euros. É uma situação de verdadeira catástrofe social a que ninguém pode ficar indiferente.
Sendo esta a grave situação do País, este debate não pode passar ao lado dela. Se há muito títulos negativos para o nosso país, quando comparado com países da União Europeia, um dos mais negativos é sermos o País onde a desigualdade entre ricos e pobres é maior, onde o fosso entre ricos e pobres mais se alargou nos últimos anos, acentuando uma injusta desigualdade social que penaliza milhões de portugueses.
Somos o País onde mais, e mais rapidamente, cresceu o desemprego, pois atinge já cerca de 0,5 milhões de portugueses; onde se conjugam salários milionários em muitas empresas, nalguns assessores e noutras funções, com salários, pensões e reformas de miséria; onde se conjugam lucros fabulosos das grandes empresas da banca e do sector financeiro com encerramentos de tantas outras e com dificuldades para os pequenos e médios empresários.
Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário do que parece fazer crer a intervenção desajustada - para não dizer mais - do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que pelos vistos nem sequer tem dados sobre a pobreza e se sente inibido de intervir perante ela por essa falta de dados, a pobreza não é inevitável, não é geneticamente uma característica que não se possa erradicar das sociedades democráticas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A pobreza pode e deve ser combatida e o objectivo a traçar nesta matéria é o da erradicação da pobreza, não o de uma certa caridadezinha de que alguns querem fazer a política do Estado.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Orador: - É o combate para transformarmos a nossa sociedade numa sociedade mais igual e com mais justiça social para todos.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Do que precisamos não é do salário mínimo nacional nem das reformas mínimas mais baixas da Europa!
Não precisamos do que está a acontecer com a privatização de serviços públicos, que são essenciais para responder às necessidades dos mais pobres e dos que mais dificuldades têm, porque esses não podem recorrer aos serviços privados de saúde ou de educação, dependem dos serviços públicos!
Não precisamos de uma certa propaganda de medidas para a família, nas quais se inclui - vejam bem! - o aumento das taxas moderadoras como uma medida na política de família deste Governo!
Precisamos de novas políticas! Não precisamos de uma política de incentivo à pobreza, de uma política de empobrecimento geral do País, mas de uma política por melhores salários, por melhores reformas e por mais justiça social!
E se o Sr. Primeiro-Ministro se sente revigorado cada vez que vem à Assembleia da República, devo dizer-lhe que os portugueses, a cada dia que passa da sua governação, se sentem mais…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
E se o Sr. Primeiro-Ministro tem muito prazer em vir à Assembleia da República, julgo que todos