3872 | I Série - Número 071 | 01 de Abril de 2004

dito o contrário, já foi dito, pelo Governo, que haverá ligação ferroviária dedicada entre o novo aeroporto e o centro de Lisboa e já foi dito que a linha do chamado TGV vai passar pela Ota. Já foi dito tudo e o seu contrário, Sr. Ministro, só faltou falar na "estação espacial da Ota"…!
Onde estão, afinal, a estratégia e a sua sustentação para a rede aeroportuária portuguesa, gerida como tal, como rede? O Sr. Ministro veio aqui anunciar estudos e planos praticamente dois anos depois de o ministro seu antecessor ter vindo aqui, a esta Sala, anunciar estudos e planos.
Portanto, é preciso perguntar: onde estão, em que ponto de situação, em que fase actual se encontram os estudos e planos prometidos pelo Governo, há cerca de dois anos, sobre esta matéria? Aliás, onde está o plano nacional de transportes, a nível geral, que foi prometido pelo Governo para o sector também há cerca de dois anos? Como é que se admite avançar desta maneira sem haver uma estratégia integrada num plano nacional, numa espécie de gestão ad hoc?
Abordando agora a questão do financiamento, o Sr. Ministro diz que encomendou um estudo de financiamento para o novo aeroporto sem a privatização da ANA (Aeroportos e Navegação Aérea), ou seja, finalmente começa a dar razão, embora envergonhadamente, ao que afirmamos desde o início, ou seja, que é uma irresponsabilidade privatizar a ANA, todos os aeroportos internacionais de Portugal, para financiar o novo aeroporto. Mas é preciso que nos diga, com clareza, o que é que o Governo quer fazer às perspectivas que apontou e aos planos e estudos que encomendou relativamente à privatização da ANA, mesmo que num plano e num processo separados sobre a mesma matéria.

O Sr. Presidente: - O seu tempo esgotou-se, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Haja rigor e credibilidade, e acabe-se com esta indefinição e esta "navegação à vista".

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Parece-me que é necessário afastar alguns "ruídos" desta discussão, desde logo os "ruídos" mais antigos, segundo os quais o aeroporto da Ota não seria construído enquanto houvessem listas de espera nos hospitais, e os que incidem sobre a suposta competitividade do futuro aeroporto da Ota com o aeroporto de Madrid, pois, como um simples estudo efectuado leva a crer, dado que os fluxos de tráfego de passageiros são de ordens de grandeza completamente diferentes eles não serão competitivos e, portanto, também não vale a pena fazer do Sr. Ministro uma espécie de Miguel de Vasconcelos.
Portanto, creio que devemos afastar esse tipo de "ruídos" desta discussão.
A necessidade de um novo aeroporto sustenta-se por questões de segurança, por questões ambientais e pelo esgotamento previsível do Aeroporto da Portela.
O que o Governo aqui assume é que o próximo governo decidirá. Este é que é o facto!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Obrigado!…

O Orador: - O resto são questões absolutamente acessórias.
Logo, sendo este um debate, ou um "não-debate", a decisão política está tomada e é por ela que este Governo vai responder sobre a sua justeza ou a sua incorrecção. Mas gostaria, Sr. Ministro, de perguntar-lhe, exactamente como todas as bancadas, quando é que os Deputados podem ter acesso a alguns desses estudos técnicos, económico-financeiros,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente, era uma boa ideia.

O Orador: - … porque isso é que levaria a um debate, pelo menos a um debate de transição, para que num próximo governo se venha a tomar uma decisão sobre o novo aeroporto. Porque esse é um outro "ruído" que começa a tornar-se ensurdecedor no debate público! Têm vindo à estampa informações, as mais variadas, sobre estudos de solos, drenagens de águas ou a adequação do solo para a construção do aeroporto na Ota.
Não conhecemos com rigor o que está a ser feito do ponto de vista dos estudos ambientais, do estudo de impacte ambiental e de novos estudos, e essas são, verdadeiramente, as nossas preocupações. Isto porque estamos numa fase em que, para além das medidas fundiárias e restritivas provisórias, o Governo salvaguarda pelo menos o desenvolvimento de estudos. E o Parlamento quer acompanhar esses estudos.