3873 | I Série - Número 071 | 01 de Abril de 2004

Também não me parece credível nem legítimo que a maioria parlamentar, de uma penada, inviabilize a pretensão aqui apresentada pelo Partido Socialista no sentido de o Parlamento poder acompanhar e estar próximo dos estudos, que, ao menos esses, o Governo parece estar a levar a cabo.
Creio que aqui melhor andaríamos com algum equilíbrio e algum bom senso, porque o aeroporto da Ota é realmente um projecto de extraordinária envergadura, com as mais variadas consequências na economia nacional, na segurança dos cidadãos e no ordenamento do nosso território - não é um projecto menor - e, como tal, deveria envolver todos os agentes e, em primeiro lugar, esta Casa da Democracia.

O Sr. Presidente: - O seu tempo esgotou-se, Sr. Deputado.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Nesse aspecto só há que apelar ao Governo para que, realmente, compartilhe a informação que tem e se abra com o Parlamento a uma discussão que é cada vez mais necessária.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro: O estudo de incidência ambiental relativo ao projecto do novo aeroporto determinava claramente que não era possível tomar uma decisão ponderada sem a realização de estudos mais pormenorizados. O certo é que a decisão foi tomada e os estudos continuam por concluir e por conhecer.
Há cerca de dois anos, o então ministro Valente de Oliveira referiu que este Governo estava a proceder a estudos, uns de natureza geológica e outros relacionados com a capacidade de drenagem dos terrenos.
A questão já lhe foi aqui colocada e também eu gostaria de saber o que se passa em relação ao andamento desses estudos, mas, para além disso, gostaria também de saber para quando se prevê a sua conclusão.
Referiu-se igualmente à realização de estudos relativos às ligações do aeroporto tanto a Lisboa como a outras zonas do País, nomeadamente à rede de transportes complementares, acessibilidades, etc., e eu gostaria de saber exactamente o mesmo sobre este tipo de estudos.
Sr. Ministro, gostava de referir peremptoriamente que, na perspectiva de Os Verdes, o Aeroporto da Portela tem grandes problemáticas, tanto ao nível da segurança como das questões ambientais, nomeadamente no que diz respeito ao ruído, como já aqui foi dito, dado que é um aeroporto que está em cima da cidade. E eu gostava que o Sr. Ministro me respondesse ao seguinte: com a construção do novo aeroporto o que é que irá acontecer, exactamente, ao Aeroporto da Portela?
Para além disso, que garantias nos dá o Sr. Ministro de que o novo aeroporto não estará daqui a um tempo, depois de construído, exactamente nas actuais circunstâncias do aeroporto de Lisboa? Provavelmente não cairemos nesse risco logo que o aeroporto esteja construído, mas que garantias nos dá de que, passados uns anos, não voltaremos a ter um aeroporto construído, outra vez, em cima de uma cidade, no sentido de que a cidade poderá, potencialmente, aproximar-se desse aeroporto?
Era sobre essas garantias que eu gostava de ouvir também o Sr. Ministro pronunciar-se, porque conhecemos todos as medidas restritivas relativamente à utilização dos solos agora, mas, Sr. Ministro, não queremos para este novo aeroporto aquilo que ocorreu - e que podemos verificar - com a Expo-98: as medidas restritivas aconteceram até uma determinada altura e hoje é aquilo que toda a gente pode ver no centro da cidade, junto à então Expo-98.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o assunto que nos traz aqui, hoje, é uma matéria da maior importância do ponto de vista da estratégia do desenvolvimento do nosso país. Não estamos a falar de um pequeno investimento nem de uma pequena iniciativa. Trata-se, de facto, de uma matéria estruturante e como tal deve ser cuidadosamente elaborada. Por isso temos de ser muito rigorosos na preparação de todos os estudos, de todos os trabalhos preliminares, para termos uma boa fundamentação, uma boa preparação e uma boa execução. Não queremos que nos aconteça o que aconteceu com um aeroporto já existente, que tinha de receber obras de beneficiação, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, onde a primeira estimativa de custos foi qualquer coisa como 1/20 (um vinte avos) do que é hoje a estimativa de custos para a realização dessas