3874 | I Série - Número 071 | 01 de Abril de 2004

mesmas obras.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, temos de ter noção que toda uma pseudo-engenharia financeira que foi montada há uns tempos estava completamente sustentada em "pés de barro". Havia uma estimativa inicial, como aqui foi dito, de algumas poucas centenas de milhões de euros, mas hoje já passa os 2500 milhões de euros.
Toda a lógica, que nunca existiu, Sr. Deputado Bruno Dias, de vender ou privatizar a ANA…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Não diga isso!

O Orador: - Nunca ouviu isso da nossa parte.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Ouvimos do seu antecessor!

O Orador: - Mas agora é cada vez mais irrelevante face ao peso que teria essa incorporação da ANA no capital da empresa para a construção do novo aeroporto. À medida que aumentam os custos de construção do aeroporto, o interesse desvaloriza completamente.
Portanto, toda a lógica de financiamento do aeroporto tem de ser bem feita, bem sustentada, feita com cuidado. É por isso que estamos a dar continuidade a muitos estudos que, como já foi aqui repetidamente dito, foram prometidos no Programa do Governo. Como exemplo dos estudos técnicos que já foram concluídos num passado recente, temos o estudo da capacidade do Aeroporto da Portela, os estudos hidrológicos do local de implantação do novo aeroporto. Os estudos que estão actualmente em curso, em termos ambientais, são os estudos da fauna e da flora na zona de implantação do novo aeroporto. Os estudos que estão neste momento em fase de contratação são: a análise da movimentação de solos na zona de implantação do novo aeroporto, o estudo das condições PANS-OPS (Procedures for Air Navigation Services and Operations) e o estudo do faseamento da construção do novo aeroporto, que era também uma questão fundamental. Estão ainda a ser contratados estudos, nomeadamente o estudo da operação simultânea Portela/Ota, para garantir a tal transição do phasing out da Portela para a Ota, e o estudo da construção do novo aeroporto sem a privatização da ANA.
Estes são alguns estudos, mas outros haverão.
A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia referiu - e bem! - que na realidade o que foi feito não foi um estudo de impacte ambiental. Até percebo por que é que não foi feito um estudo de impacte ambiental: foi porque não havia um projecto e só pode haver um estudo de impacte ambiental em cima de um projecto. Houve um estudo de incidências ambientais, mas mesmo esse, como saberá melhor do que eu, do ponto de vista técnico, foi um mau estudo, porque não teve em atenção a situação de referência, por exemplo. Assim, também esse aspecto não serviu tanto quanto seria desejável que tivesse servido.
Quanto a algumas referências que foram aqui feitas, no sentido de que "muito se tem dito e se tem dito o seu contrário", gostava que dissessem onde é que "tem sido dito o seu contrário", onde é que tem havido contradição. Está claro que estamos empenhados em estar atentos, em primeiro lugar, às expectativas e às necessidades de desenvolvimento de infra-estruturas, nomeadamente as aeroportuárias, para o desenvolvimento económico e social do País, mas também, como bem disse aqui a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves, temos de ter presente qual o momento oportuno e a melhor forma de avançar com um projecto destes: não pode ser de uma forma leviana ou mal preparada; tem de ser de uma forma segura para que não haja desastres ambientais e "escorregamentos" financeiros. É por isso que estamos com muita atenção à evolução do movimento aeroportuário não só no Aeroporto da Portela, em Lisboa, mas em todo o sistema aeroportuário nacional, não esquecendo que o contexto internacional é de expectativa e de mudança e não está ainda consolidado.
No ano passado, em termos nacionais, tivemos um aumento de passageiros de 1,4% na sua totalidade em relação ao ano anterior, portanto de 2003 para 2002.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - 2,4% em Lisboa!

O Orador: - Em 2004, já há alguns indicadores de aumento de passageiros nos meses homólogos do ano passado, mas, como sabem, são meses de pequeno movimento de passageiros, pelo que não são esses que fazem a diferença.
Sabem os Srs. Deputados que o estudo para o novo aeroporto de Lisboa, feito em 1972, previa um movimento de passageiros em Lisboa, para o ano 2000, de 19 milhões de passageiros? Poderão