3879 | I Série - Número 071 | 01 de Abril de 2004

a 14 milhões de passageiros por ano, o que é muito diferente dos 18 milhões de que falou na sua intervenção. Portanto, não nos tranquilizou, nem quanto à expansão do território do aeroporto nem quanto à expansão do próprio sistema de acessos ao mesmo.
Já agora, Sr. Ministro, gostava que clarificasse um aspecto.
Vieram a público notícias sobre o novo terminal que substituirá o aeroporto de Figo Maduro. A este propósito, falou-se em terminal provisório, pelo que gostava que esclarecesse essa matéria e nos dissesse quais as implicações do ponto de vista da gestão dos custos.
O Sr. Ministro referiu, ainda, a constituição de um grupo de trabalho - o anúncio foi publicado hoje mesmo em Diário da República - que junta os organismos da Administração Central, o que não tem qualquer novidade, e abre a porta à Câmara Municipal de Alenquer para participar, mas, de facto, não há participação dos agentes de desenvolvimento, das organizações e dos movimentos sociais, das organizações ambientalistas, com todo o contributo que poderão dar para este processo.
Sabemos que está em curso um processo que implicará movimentos de terras de enorme dimensão, o desvio de cursos de água como a ribeira da Ota e a ribeira de Alvarinho, impactes na fauna, na flora e nos recursos hídricos daquela zona, pelo que é preciso tomar precauções de fundo, sendo que não é particularmente tranquilizador verificar que, perante a lista de 135 estudos que citou, o Sr. Ministro tenha vindo anunciar que o número dos mesmos aumentou para 140. É curto, é inexacto, é pouco claro. Precisamos de uma estratégia, de facto!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda, para uma intervenção.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro: Disse-nos que, de entre os variadíssimos estudos que são necessários, alguns estão a ser concluídos, outros estão a arrancar e outros ainda não arrancaram.
Um dos estudos que nos disse estar concluído é o estudo hidrológico que, precisamente, é um dos que tem causado muita polémica na comunicação social, pois fala-se em possíveis inundações de pistas, em dificuldade de drenagem de águas. Assim, pergunto ao Sr. Ministro quando e como poderemos ter acesso às conclusões desse estudo e em que medida o Governo as sustenta.
Disse-nos, ainda, que não existe um estudo de impacte ambiental digno do nome e que compreendia essa inexistência dado, na altura, não existir conhecimento do projecto, tendo havido um mero estudo de incidência ambiental que até classificou como mau.
Admitamos que, uma vez que o projecto esteja elaborado, virá a existir um estudo de impacte ambiental. Então, pergunto-lhe, Sr. Ministro, se mantém a cassette que hoje tem sido repetida pela maioria, a de que o projecto não se decide durante esta legislatura, não é prioritário, não foi abandonado, a localização não está em causa.
Imagine que o conjunto de estudos técnicos e o futuro estudo de impacte ambiental vêm a desaconselhar aquela exacta localização. Como é que o Governo pode manter a actual posição de que não está em causa a localização do novo aeroporto, ainda por cima quando a decisão é para ser tomada em próxima legislatura? Isto não é de fácil compreensão para um mortal comum como eu próprio…! Não entendo como é que, no fim de contas, estão tomadas decisões técnicas quando, inclusivamente, podem vir a ser alterados os parâmetros do que foi o processo de perspectivação de um novo aeroporto internacional de Lisboa na Ota.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro: Penso que, se já tem alguns estudos concluídos, não seria mau que os remetesse desde já à Assembleia da República, nomeadamente à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Habitação, para que pudéssemos acompanhar concretamente o que está a ser feito.
Para além disso, o Sr. Ministro referiu - e bem! - que os estudos de incidência ambiental foram mal feitos. Pergunto-lhe, pois, que garantias nos dá de que estes estudos complementares e o estudo de impacte ambiental vão ser bem feitos.
Gostaria agora de retomar uma pergunta que fiz anteriormente, sobre a qual o Sr. Ministro não se pronunciou, que se prende com as questões de ordenamento do território.
Gostaria de saber que garantias nos dá o Sr. Ministro, hoje - é importante que essas garantias sejam dadas a tempo e horas -, de que, num futuro a médio prazo, não incorreremos no risco de ter um